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MATO GROSSO

Explicando Direito aborda importância do cadastro biométrico eleitoral em ano de eleições

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O novo episódio do podcast Explicando Direito, divulgado nesta segunda-feira (6 de abril), traz esclarecimentos sobre o cadastro biométrico eleitoral, tema que ganha destaque em ano de eleições. A jornalista Elaine Coimbra conduz a conversa com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Marcelo Sebastião Prado de Moraes, que detalha a relevância da biometria para o processo democrático.

O juiz Marcelo de Moraes explica que a biometria é um instrumento essencial de segurança. “A biometria eleitoral tem grande importância porque ela garante uma certeza absoluta do voto. Evita que, eventualmente, alguém possa votar por outra pessoa”, afirma. Ele destaca ainda que o impacto da biometria vai além da urna, refletindo também no repasse de recursos federais aos municípios. “A importância vai além dessa segurança do voto. Em benefício do município, com repasse de verbas federais. Você tem um aumento de eleitores, logo o seu município cresceu”, explica. Atualmente, Mato Grosso registra 92,22% do eleitorado com biometria cadastrada. A meta estabelecida pelo TRE-MT é alcançar 98%.

Mesmo com campanhas educativas, parte da população ainda não realizou a atualização biométrica. O juiz esclarece que, por ora, o título não é cancelado automaticamente nesses casos. “O TSE, neste momento, não está cancelando, não está bloqueando o título de quem não fez. Não sabemos se isso possa vir a ocorrer lá na frente”, assinala. Ele reforça, porém, que o eleitor deve estar regular para votar, o que inclui ter participado das últimas eleições ou justificado ausências.

Para ampliar o acesso da população, o TRE-MT tem realizado uma série de ações itinerantes. “Entre junho do ano passado e março deste ano, nós tivemos 750 mutirões. Nós já atendemos mais de 272 mil pessoas nesse período”, relata o juiz. Ele destaca que os mutirões alcançam inclusive comunidades rurais e quilombolas, além de contar com postos eleitorais em shoppings e outros pontos de grande circulação.

Em Cuiabá e Várzea Grande, há diversos locais de atendimento. “Cuiabá nós temos aqui na Casa da Cidadania, no Poupa Tempo do CPA, no Jardim das Américas e na Assembleia Legislativa. Em Várzea Grande, nos cartórios eleitorais e no Poupa Tempo”, informa.

Ao final do episódio, o magistrado reforça a importância da participação popular no processo eleitoral. “Por que é importante o voto? Você vai poder escolher uma pessoa que atenda aquilo que você está precisando de melhorias. […] No final, vence a maioria, onde o sistema é a democracia.”

O Explicando Direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e com a Rádio Assembleia.

Clique neste link para ouvir a íntegra do programa.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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