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MATO GROSSO

Hospital é condenado após paciente sofrer nova fratura dentro de quarto

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Hospital foi responsabilizado por queda de paciente no pós-operatório causada por cama destravada e terá de pagar R$ 30 mil por danos morais.
  • A decisão reconheceu falha na segurança do atendimento e aumentou o valor da indenização em favor da vítima.

Um paciente que havia passado por cirurgia ortopédica sofreu nova fratura dentro do quarto de hospital após tentar se transferir da cadeira de rodas para a cama, que estava com as rodas destravadas. O caso foi analisado pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a responsabilidade do hospital e aumentou a indenização por danos morais para R$ 30 mil.

O autor da ação, motorista de caminhão, havia sido internado para tratar fratura na perna decorrente de acidente de trabalho. No dia seguinte ao procedimento, ao retornar de exame de raio-X, sofreu uma queda dentro do quarto. O prontuário médico registrou que, ao tentar se apoiar na cama, o leito deslizou por estar com as quatro rodas destravadas, o que resultou em refratura da tíbia e fratura do maléolo (tornozelo), exigindo nova cirurgia de emergência.

Em defesa, o hospital alegou culpa exclusiva da vítima, sustentando que o paciente teria tentado se levantar sem aguardar auxílio da equipe de enfermagem. No entanto, o relator do recurso, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, destacou que a responsabilidade dos estabelecimentos hospitalares é objetiva, com base no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, fundamentada na teoria do risco do empreendimento.

Segundo o voto, a anotação da própria equipe de enfermagem confirmando que a cama estava destravada evidencia falha no dever de segurança e vigilância, especialmente considerando que o paciente tinha 62 anos e estava em pós-operatório imediato. Ainda que se admita eventual imprudência ao tentar se levantar, isso não afasta o nexo causal, pois o deslizamento do leito foi determinante para o agravamento da lesão.

A decisão ressaltou que o dano moral decorreu da violação à integridade física, da necessidade de nova cirurgia e do prolongamento do sofrimento físico e psicológico. Diante da gravidade do caso, o valor inicialmente fixado em R$ 15 mil foi considerado insuficiente, sendo majorado para R$ 30 mil, em atenção aos critérios de proporcionalidade e à função compensatória e preventiva da indenização.

Por outro lado, foi negado o pedido de pensão vitalícia. O colegiado entendeu que, embora o acidente hospitalar tenha agravado o quadro ortopédico, os laudos médicos apontaram que a incapacidade laboral do paciente é multifatorial, incluindo condição neurológica caracterizada por crises convulsivas, incompatível com a atividade de motorista de cargas perigosas. Assim, não ficou demonstrado nexo causal direto e exclusivo entre a queda no hospital e a incapacidade definitiva para o trabalho, requisito exigido pelo artigo 950 do Código Civil.

Processo nº 1018138-23.2022.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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