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POLÍTICA

ALMT articula parceria com União para avançar na regularização fundiária em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da atuação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), deu mais um passo importante para ampliar a regularização fundiária no estado. Em reunião realizada na segunda-feira (13), na Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em Cuiabá, foi firmada uma parceria estratégica para viabilizar a regularização de áreas pertencentes à União em vários municípios mato-grossenses.

A agenda teve como foco a busca de soluções para áreas já ocupadas por famílias há anos, mas que ainda não possuem documentação definitiva. Entre os locais prioritários estão bairros tradicionais de Cuiabá, como Novo Tempo e Pólvora, além de municípios como Poconé, Porto Esperidião e São José do Rio Claro.

Segundo o deputado Eduardo Botelho, a iniciativa faz parte de um trabalho contínuo desenvolvido em todo o estado, com o objetivo de garantir segurança jurídica e dignidade às famílias.

“Estamos aqui na Superintendência do Patrimônio da União buscando resolver problemas de regularização fundiária em áreas que pertencem à União. São locais já ocupados, como o bairro Novo Tempo, em Cuiabá, além de situações em Poconé e Porto Esperidião, onde grande parte das cidades está em áreas da União. Nosso objetivo é sair daqui com uma programação definida para avançar nessas soluções”, destacou.

Durante a reunião, o superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso, Aluízio Leite Paredes, reforçou o compromisso do Governo Federal em apoiar a regularização dessas áreas, por meio dos instrumentos previstos no programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

“O próximo passo é fazer o levantamento, o recadastramento e agilizar a expedição das escrituras para essas famílias. É do interesse da União regularizar essas situações. São famílias que vivem há muitos anos nesses locais e precisam dessa segurança jurídica”, afirmou.

Aluízio Leite também ressaltou a importância da iniciativa parlamentar. “A visita do deputado demonstra a preocupação com essas famílias e fortalece essa parceria para que possamos entregar as escrituras dentro do prazo legal.”

O coordenador de Regularização Fundiária da ALMT, Euclides dos Santos, destacou que o trabalho já começa a avançar de forma concreta, com processos em estágio avançado, especialmente em Cuiabá.

“No bairro Novo Tempo, por exemplo, os processos estão praticamente concluídos. Agora, com a União integrada ao trabalho, será possível efetivar a escrituração dessas áreas e garantir às famílias o direito à propriedade”, explicou.

Ele também adiantou que já há agenda definida para dar continuidade às ações. “No dia 24, faremos uma visita técnica em Poconé para tratar de uma área rural da União. Também já estamos avançando em articulações com Porto Esperidião e outros municípios”.

A Superintendência do Patrimônio da União é o órgão responsável pela gestão e destinação de imóveis pertencentes ao Governo Federal, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A parceria firmada com a Assembleia Legislativa permitirá acelerar processos de regularização e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à moradia. Com a iniciativa, a expectativa é beneficiar centenas de famílias em Mato Grosso, garantindo não apenas a posse legal dos imóveis, mas também acesso a políticas públicas, valorização dos imóveis e melhoria das condições de vida.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora