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MATO GROSSO

Concurso vai premiar juízes e advogados autores de artigos sobre os 20 anos do Código Civil

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Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional de Artigos com o tema “20 anos de vigência do Código Civil no Brasil”, realizado pelo Centro de Pesquisas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). O objetivo é fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado dentro das seguintes áreas temáticas: Parte Geral, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Coisas, Família, Sucessões e Direito Digital. O concurso tem abrangência nacional.
 
As inscrições e submissão de artigos podem ser feitas gratuitamente até o dia 30 de junho, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no portal da ESA. Podem participar do concurso magistrados inscritos como associados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e os advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, todos em dia com suas obrigações legais e estatutárias. Cada público irá concorrer em categorias distintas. Conforme o Edital do concurso, é permitida coautoria, desde que um dos autores atenda à exigência anterior, podendo cada autor ou coautor participar com apenas um trabalho.
https://esa.oab.org.br/
 
O artigo submetido deve ser escrito em língua portuguesa, possuir entre 10 e 20 páginas, e deverá, necessariamente, observar o tema proposto. Vencerão aquelas que apresentarem melhor originalidade na abordagem e ineditismo, não devendo estar pendente de publicação.
 
Ao final, serão escolhidos 24 artigos ao todo, sendo três de cada uma das oito áreas temáticas. Os autores vencedores serão premiados com a apresentação de seus trabalhos em evento científico a ser realizado em Brasília (DF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocasião em que serão entregues os certificados. Além disso, os ganhadores também terão seus artigos publicados em obra coletiva.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Cartaz verde com os dizeres “Concurso nacional de artigos acadêmicos – 20 anos de vigência do Código Civil no Brasil”, escrito do lado esquerdo. À direita, a foto de um homem em pé segurando um notebook. Ele é branco, com barba, cabelo liso e preto, usa calça sarje bege, camisa social branca, gravata verde, sapato social preto e óculos. Ele sorri e olha para o lado. Atrás dele, uma arte gráfica redonda com vários ícones interligados, representando um mundo composto por computadores, blocos de anotações. Na parte inferior do cartaz, estão as logomarcas da OAB, ESA, Centro de Pesquisas Judiciais da AMB e da AMB.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Integração entre Bombeiros e Samu completa dez meses com ampliação do atendimento

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Com dez meses de operação conjunta, a integração entre o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ampliou o atendimento pré-hospitalar na Baixada Cuiabana e reduziu o tempo de resposta às ocorrências de emergência na região.

O serviço integrado teve início em junho de 2025, com a instalação da Central de Regulação de Urgência do Samu no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Desde então, o Corpo de Bombeiros e o Samu passaram a atuar de forma coordenada em ocorrências nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé e Chapada dos Guimarães, além de realizarem a regulação de diversos municípios do Estado.

Desde a integração, houve ampliação de mais de 100% da quantidade de equipes de atendimento. Antes eram 12 bases do Samu e com a parceria, o número cresceu para 25 bases de atendimento com a inclusão dos bombeiros no atendimento. O resultado foi a redução em 30% do tempo resposta, ou seja, as equipes chegam mais rápido aos locais de atendimento.

Novos bombeiros foram contratados

Para a integração e cobertura do atendimento pré-hospitalar, o Corpo de Bombeiros Militar contratou bombeiros temporários da área da saúde e capacitou os profissionais por meio de cursos de atendimento pré-hospitalar, moto resgate e intervenção rápida.

Atualmente, o CBMMT conta com 282 soldados temporários, entre condutores, auxiliares, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de equipes médicas contratadas que complementam o atendimento. Esse efetivo atua de forma integrada às equipes do Samu e desempenha papel essencial na consolidação do plano de expansão dos serviços de atendimento pré-hospitalar na região.

A integração também possibilitou o uso mais eficiente dos recursos disponíveis, evitando o envio simultâneo de múltiplas equipes para uma mesma ocorrência e otimizando o emprego de viaturas e profissionais. Além disso, houve fortalecimento da comunicação entre as instituições, o que contribui para decisões mais rápidas e assertivas durante os atendimentos.

Este modelo integrado continua sendo aprimorado, ampliando a cobertura e a eficiência do atendimento pré-hospitalar. Além da Baixada Cuiabana, o Corpo de Bombeiros Militar atua em parceria com o Samu em outros 11 municípios, incluindo Rondonópolis, Primavera do Leste, Jaciara e Campo Verde. Nesses locais, o Samu está instalado dentro das unidades do Corpo de Bombeiros Militar, fortalecendo a atuação integrada.

Combate aos incêndios

Vale destacar que o atendimento pré-hospitalar não interferiu nos serviços de combate aos incêndios e as ocorrências de combate a incêndios segue sendo atendida normalmente pelos militares.

Fonte: Governo MT – MT

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