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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros realiza capacitação da Força Nacional para reforçar atuação em incêndios florestais

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) iniciou a 50ª Instrução de Nivelamento de Conhecimento Florestal da Força Nacional (INC Florestal), com o objetivo de reforçar a preparação técnico-operacional dos militares para o enfrentamento de incêndios florestais em todo o Estado neste ano.

Realizada em parceria com a Força Nacional de Segurança Pública, a INC Florestal é uma capacitação de abrangência nacional e reconhecida como referência na formação de bombeiros para esse tipo de resposta especializada. A solenidade de início da INC Florestal foi realizada na tarde de segunda-feira (27/4), no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Essa atividade integra o conjunto de ações promovidas pela corporação, por meio do BEA, voltadas ao fortalecimento da prontidão operacional durante o período de estiagem, quando aumenta a probabilidade de ocorrências em áreas de vegetação.

De acordo com o diretor operacional, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, a instrução vai além de uma capacitação técnica, sendo fundamental para preparar os militares para a realidade operacional enfrentada no Estado, que possui extensão territorial expressiva, além de diversidade de biomas.

“Esta instrução, para nós, é mais do que um simples nivelamento. Ela tem como principal objetivo preparar os senhores para enfrentar o que encontraremos na realidade. Vivemos em um Estado com características únicas, com três grandes biomas, extensas áreas territoriais e locais de difícil acesso. É nesse cenário que os senhores irão atuar, em um ambiente em que um erro custa caro”, destacou.

Com carga horária de 50 horas-aula, a INC Florestal reúne 40 bombeiros militares do Estado, que serão preparados para atuar especialmente em ações integradas no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública, por meio do alinhamento de procedimentos, da padronização de técnicas e da integração entre as forças envolvidas.

A instrução contempla atividades teóricas e práticas, com conteúdos diversos, como fundamentos do combate a incêndios florestais, planejamento de operações, princípios de sobrevivência, Sistema de Comando de Incidentes, atendimento pré-hospitalar e técnicas especializadas de combate.

Para o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Heitor Alves de Souza, a capacitação continuada é um instrumento estratégico para fortalecer a resposta operacional, ampliar a capacidade de planejamento, monitoramento e coordenação de operações conjuntas.

“Essa integração, já consolidada em diversas ações realizadas no território mato-grossense, demonstra que a união de esforços entre as esferas estadual e federal é essencial para o enfrentamento de eventos complexos, sobretudo aqueles que envolvem riscos ambientais, grandes áreas territoriais, comunidades vulneráveis e a necessidade de pronta resposta operacional”, afirmou.

A INC Florestal segue até o dia 1º de maio, culminando em um simulado operacional que permitirá a aplicação integrada dos conhecimentos adquiridos em cenários controlados, envolvendo planejamento, organização, segurança, resposta e combate.

Também participaram da solenidade de abertura da INC Florestal, o coronel RR Lázaro Leandro Nunes, secretário executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça determina atendimento integral e inclusivo a crianças com TEA

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A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu tutela de urgência em favor do Ministério Público Estadual e determinou que o Município de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) assegure atendimento integral e inclusivo a crianças e adolescentes com deficiência, especialmente àquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas redes municipais de saúde e educação. A medida foi tomada no julgamento de agravo de instrumento interposto pelo MPMT.A decisão estabelece que o Município disponibilize equipe multiprofissional permanente no prazo de até 120 dias, bem como implemente, em até 180 dias, capacitação continuada no método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e em outras metodologias previstas nos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), direcionadas aos profissionais da rede municipal que atuam no atendimento a pessoas com TEA. Determina ainda que o poder público garanta a continuidade dos serviços de apoio especializado, sem interrupções, e apresente, no prazo de 60 dias, plano de ação detalhado voltado ao atendimento integral de crianças e adolescentes com TEA.Por fim, a decisão fixa a obrigação de o Município apresentar relatórios trimestrais ao Ministério Público, contendo informações sobre as medidas adotadas, os profissionais contratados ou credenciados, as capacitações realizadas, o número de crianças e adolescentes atendidos, além de eventuais dificuldades encontradas na implementação das providências determinadas.“A existência de 206 alunos com deficiência identificados na rede municipal, como TEA (Transtorno do Espectro Autista), deficiência intelectual, física, auditiva e visual e 154 necessitam de profissional de apoio, demonstra a magnitude da demanda não atendida. Tal quadro fático revela não se tratar de casos isolados ou pontuais, mas de insuficiência estrutural que compromete o direito fundamental à saúde e à educação de parcela significativa da população infantojuvenil do Município”, enfatizou o desembargador Deosdete Cruz Junior na decisão.O magistrado também reconheceu a presença de perigo de dano concreto, atual e irreversível. “Crianças e adolescentes com deficiência vivem janela de desenvolvimento neuropsicomotor e socioemocional que não é recuperável. O tempo perdido por ausência de intervenção adequada não se recompõe com provimento final tardio. A ausência de atendimento especializado gera prejuízos progressivos, regressões cognitivas, agravamento de quadros clínicos e comprometimento da autonomia, de modo que aguardar a instrução plena pode equivaler a permitir a consolidação do dano antes do provimento final”, afirmou.A Ação Civil Pública foi ajuizada em dezembro de 2025 pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda, em razão da omissão estrutural do Município. A promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara sustentou que foram identificadas centenas de crianças com deficiência matriculadas na rede municipal sem acesso adequado a equipe multiprofissional e a atendimento especializado, o que tem ocasionado prejuízos graves e irreversíveis ao desenvolvimento cognitivo, emocional e educacional desse público.

Processo 1016355-80.2026.8.11.0000.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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