MATO GROSSO
Metodologia colaborativa do Escuta Cidadã marca construção do novo planejamento do TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encerrou na sexta-feira (8) uma etapa importante da construção do Planejamento Estratégico para o ciclo 2027-2032. Durante três dias, as Oficinas Escuta Cidadã reuniram representantes de diferentes instituições, grupos sociais e setores da sociedade para discutir temas ligados ao presente e ao futuro da Justiça mato-grossense. A metodologia utilizada nas oficinas foi desenvolvida de forma colaborativa entre a Coordenadoria de Planejamento (Coplan) e o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJusMT). O modelo apostou em encontros mais próximos, dinâmicos e imersivos, permitindo uma participação mais ativa dos convidados e criando um ambiente de escuta qualificada.
Gestor de projetos de inovação do InovaJusMT, Thomás Augusto Caetano explicou que o principal objetivo foi aproximar o Judiciário das pessoas em um espaço de maior empatia e confiança. Segundo ele, o formato escolhido ajudou os participantes a se sentirem mais seguros para compartilhar experiências e percepções que serão úteis para a melhoria na prestação de serviços. “Um futuro melhor passa pela percepção de diferentes pontos de vista, aproximação com o nosso cliente e também com outras instituições do ecossistema judiciário. Para isso, veiculamos bastante a campanha para inscrição no evento por meio de canais como o Justiça Comunitária e as nossas comissões”, contou Thomás.
A proposta também buscou ampliar a participação de públicos que, muitas vezes, têm mais dificuldade de ocupar espaços tradicionais de debate, como grandes audiências públicas. Nas oficinas, estiveram presentes representantes de minorias, comunidades quilombolas, população cigana, vítimas de violência doméstica, integrantes do sistema de justiça e da sociedade civil organizada.
Thomás lembrou ainda que o processo exigiu preparação e construção conjunta entre diferentes setores do Judiciário. “Foi um trabalho feito em parceria com várias pessoas da Coplan. Era algo novo para nós essa aproximação mais íntima com públicos diferentes por mais de duas horas de conversa, mas estamos muito satisfeitos com o resultado”, afirmou.
Para André Tamura, diretor da WeGov e facilitador das oficinas, a metodologia fortalece a construção de um planejamento mais próximo da realidade vivida pela população. Segundo ele, abrir espaço para escuta faz com que as pessoas se sintam pertencentes ao processo e enxerguem, no futuro, que suas contribuições ajudaram a construir melhorias concretas no Judiciário.“Essa construção ativa do planejamento é muito mais poderosa porque os participantes se sentem pertencentes dessa construção. Quando o cidadão perceber uma melhoria no serviço, ele poderá identificar que aquilo também foi pensado a partir da escuta dele”, apontou Tamura.
A gestora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) dos Juizados Especiais Estadual, Raniele Silva Farias, que participou de uma das oficinas, destacou que o modelo baseado no diálogo permitiu compartilhar experiências reais do dia a dia. Para ela, esse tipo de construção coletiva ajuda a pensar em soluções mais acessíveis, humanas e eficientes para a população. “Nós que trabalhamos com conciliação priorizamos sempre o diálogo. Portanto, esse modelo de conversar, de dialogar, de trocar experiências, de trazer a rotina do dia a dia como um fator de discussão em uma oficina é uma forma muito positiva. É a partir disso que saem as ideias, novas propostas de melhoria de atendimento, de uma justiça mais justa, próxima e acessível”, pontuou.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país. Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras. “O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população. “Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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