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MATO GROSSO

Cartilha da CGJ orienta unidades sobre migração para o Sistema Nacional de Gestão de Bens

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do gabinete do juiz auxiliar, João Filho De Almeida Portela, disponibilizou uma nova cartilha de apoio às rotinas das unidades judiciárias do Primeiro Grau. O material apresenta orientações práticas de como fazer a migração dos registros de bens ainda existentes no extinto Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) para o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB).

O material reúne orientações sobre acesso ao sistema, pesquisa de bens pendentes, atualização de destinação e procedimentos necessários para migração ao SNGB. A cartilha também traz um checklist final com as etapas que devem ser observadas pelas unidades judiciárias.

A migração para o SNGB é obrigatória conforme a Resolução nº 483/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterada pela Resolução nº 626/2025, que determinou o cadastramento dos bens apreendidos no Sistema Nacional de Gestão de Bens e estabeleceu o prazo de um ano para conclusão da migração dos registros ainda ativos no antigo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA).

Cartilhas – O novo documento integra a série de cartilhas produzidas pela Corregedoria para auxiliar magistrados e servidores na utilização de sistemas judiciais e na padronização de procedimentos. Atualmente, o portal já reúne os materiais “Cartilha BNMP – Como ver todas as peças pendentes de assinatura”, “Cartilha PJe: como fazer intimação em gabinete”, “Cartilha PJe: como juntar certidão em processo que está em outra Unidade Judiciária” e, agora, o novo passo a passo sobre migrar os de bens existentes no SNBA para o SNGB.

As cartilhas estão disponíveis no portal da Corregedoria. Para acessar, entre no link: https://corregedoria.tjmt.jus.br,, clique na aba “Veja Mais” e, em seguida, na opção “Cartilhas”.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Inscrições do SuperChef da Educação terminam neste domingo; vencedores terão prêmio de até R$ 9 mil

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Os profissionais da alimentação escolar da Rede Estadual de Ensino têm até domingo (17) para se inscrever no concurso SuperChef da Educação – Melhores Receitas 2026, promovido pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT). A competição vai premiar os melhores pratos com valores que chegam a R$ 9 mil, além de garantir investimentos de R$ 20 mil nas cozinhas das escolas dos finalistas vencedores.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet. O concurso é destinado a servidores efetivos e contratados do cargo de Apoio Administrativo Educacional que atuam nas unidades escolares da Rede Estadual. Cada participante poderá cadastrar apenas uma receita inédita, obrigatoriamente salgada e com proteína de origem animal.

A proposta do SuperChef é incentivar a alimentação saudável nas escolas, estimular o uso de produtos da agricultura familiar e reconhecer o trabalho dos profissionais responsáveis pelas refeições servidas aos estudantes. As receitas serão avaliadas por nutricionistas da Seduc e também passarão por votação popular entre alunos e servidores da rede.

A disputa será dividida em quatro fases, incluindo etapas regionais presenciais nas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e a grande final estadual em Cuiabá. Além dos prêmios individuais em dinheiro, as escolas dos três primeiros colocados da etapa final receberão recursos para modernização das cozinhas escolares.

Segundo a coordenadora de Alimentação Escolar da Seduc, Luana Leão, o concurso fortalece o papel da alimentação dentro do ambiente educacional. Ela destaca que a iniciativa valoriza os profissionais que atuam diariamente na preparação das refeições e incentiva criatividade, qualidade nutricional e o vínculo com a produção local.

Cronograma
• Lançamento da competição: 19/01/2026
• Período de inscrições: 06/04/2026 a 17/05/2026
• Primeira etapa (análise das receitas): 18/05/2026 a 07/06/2026
• Divulgação do resultado da 1ª etapa: 08/06/2026
• Segunda etapa (votação): 09/06/2026 a 15/06/2026
• Divulgação do resultado da votação: 16/06/2026
• Reabertura da votação em caso de empate: 17/06/2026 a 21/06/2026
• Resultado final da votação: 22/06/2026
• Semifinal regional: 16/07/2026
• Divulgação do resultado da semifinal: 16/07/2026
• Final estadual em Cuiabá: 05/11/2026
• Cerimônia de premiação: 05/11/2026

Fonte: Governo MT – MT

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