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MATO GROSSO

Moradores do Serra Dourada cobram rede de esgoto durante ação do MPMT

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Durante a realização da Ouvidoria Itinerante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), no bairro Serra Dourada, em Cuiabá, no sábado (08), uma das principais demandas apresentadas pela comunidade foi a ausência da rede de esgoto e asfalto, problemas que têm gerado riscos à saúde e dificuldades no dia a dia dos moradores.A ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, destacou que a instituição irá atuar para buscar soluções junto aos órgãos competentes. “O Ministério Público pode contribuir e vai contribuir junto a Águas Cuiabá, porque a reivindicação do presidente do bairro é exatamente que a rede de esgoto antecipe a pavimentação das ruas, porque, rua não existe mais, na verdade nós estamos andando e nos desviando dos buracos e das ruas alagadas. Os moradores estão vivendo uma situação de risco à saúde”, afirmou.O presidente do bairro Serra Dourada, Antônio Lemes de Paula, apresentou a situação enfrentada pelos moradores e cobrou providências. “Nessa rua aqui, exatamente na Rua Azaléias, a erosão deixa os moradores totalmente sem acesso às suas residências, e a gente busca aí com o poder público que resolva essa questão fazendo a rede de esgoto e também o asfaltamento”, explicou.Ele destacou ainda a preocupação com a execução das obras sem a infraestrutura adequada. “O projeto de pavimentação chegou na comunidade agora, mas a Águas Cuiabá não veio implantar a rede de esgoto e vai continuar na mesma. Depois vai danificar o asfalto, portanto a gente está pedindo à ouvidoria, através do Ministério Público, que nos ajude”, disse.De acordo com o presidente, todas as ruas do bairro enfrentam o mesmo problema. “Nós temos 16 ruas aqui e as 16 não têm a rede de esgoto e vai fazer a pavimentação agora. É necessário que a rede de esgoto seja implantada”, destacou o presidente.Segundo a ouvidora do MPMT, a situação exige atuação conjunta do poder público e da concessionária responsável. “Nós vamos então, junto ao prefeito e a Águas Cuiabá, pedir que juntos, os dois órgãos façam por este bairro o que estes moradores efetivamente necessitam, porque é um risco à saúde deles. Eles estão correndo risco”, acrescentou.A procuradora de Justiça também chamou a atenção para a necessidade de planejamento adequado das obras. “Se deixar como está, com certeza a pavimentação será feita e, posteriormente, como é de praxe, o asfalto será quebrado para que a rede de esgoto seja feita”, alertou.A ouvidora-geral esteve no bairro Morada da Serra durante a Ouvidoria Itinerante realizada na Associação de Moradores, durante toda a manhã do sábado foram realizados 113 atendimentos. A ação reuniu atendimentos da ouvidoria, orientação jurídica, serviços de saúde, vacinação e oportunidades de emprego, aproximando o ministério público da população.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

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Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.
Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
Homem de óculos e camiseta branca com logo "Pop Rua Jud" dá entrevista. Um microfone da TV Justiça e um celular estão posicionados à frente dele para a gravação.A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.
“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.
“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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