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MATO GROSSO

Palestras do MPMT incentivam cidadania em escolas públicas

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) esteve, nesta quarta-feira (20), em duas escolas da rede pública para dialogar com estudantes do ensino médio sobre temas essenciais à formação cidadã, como democracia, integridade e o papel do Ministério Público na defesa da sociedade.As palestras foram realizadas na Escola Estadual Jaime Veríssimo de Campos, em Várzea Grande, no período da manhã, e na Escola Estadual Pascoal Moreira Cabral, em Cuiabá, à tarde, como parte do projeto de prevenção de danos ao patrimônio público e divulgação da cultura de integridade.A iniciativa integra o planejamento institucional do MPMT na área do patrimônio público e busca aproximar a instituição dos jovens, levando informações sobre direitos, deveres e o funcionamento do sistema de justiça.Durante os encontros, os estudantes foram convidados a refletir sobre o significado da democracia e sua relação direta com o cotidiano, compreendendo que o exercício da cidadania vai além do voto e envolve responsabilidade coletiva e respeito às diferenças.Nas agendas, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz conduziu a conversa destacando o papel do Ministério Público no sistema de justiça e provocando os alunos a pensarem sobre suas próprias responsabilidades. “O Ministério Público é essencial para o sistema de justiça, atuando na defesa da sociedade. Mas a democracia só funciona de verdade quando cada cidadão participa dela”, destacou.Os estudantes foram levados a refletir sobre o impacto de atitudes simples no uso dos recursos públicos. O promotor chamou atenção para a relação direta entre o cuidado com os bens coletivos e o futuro da sociedade. “Quando um patrimônio é danificado, o dinheiro que poderia ser investido em melhorias precisa ser usado para reparar aquele prejuízo. Isso afeta toda a coletividade”, explicou Gustavo Dantas Ferraz.O promotor de Justiça Douglas Lingiardi Strachicini também participou da programação na Escola Estadual Jaime Veríssimo de Campos e reforçou a importância de compreender a democracia como um processo coletivo. “A democracia não se resume ao ato de votar. Ela está presente nas escolhas do dia a dia, no respeito ao outro e na forma como cada um de nós contribui para o ambiente em que vive”, destacou.Ao dialogar com os estudantes, Douglas Lingiardi Strachicini também abordou a relação entre integridade e cidadania, incentivando atitudes responsáveis desde o ambiente escolar. “Integridade começa nas pequenas ações, como agir com honestidade e cuidar do que é público. São essas práticas que formam cidadãos comprometidos com o bem comum”, pontuou.Já no período da tarde, na Escola Estadual Pascoal Moreira Cabral, o debate foi ampliado com a participação do procurador de Justiça Edmilson Costa Pereira, que enfatizou a importância de compreender o patrimônio público como parte da construção histórica e social. “O patrimônio público faz parte da nossa vida e da formação da sociedade. Ele é um legado construído ao longo das gerações e que precisa ser preservado para o futuro”, afirmou.O procurador também destacou que o desenvolvimento de uma sociedade mais justa depende da participação ativa de todos. “Cada um de vocês tem um papel fundamental nesse processo. É preciso ter consciência de que nossas ações hoje impactam diretamente o mundo que queremos construir amanhã”, disse.Titular da Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa Probidade e Patrimônio Público, o procurador de Justiça reforçou ainda que a formação cidadã começa desde cedo e passa pelo compromisso com o coletivo. “Quando todos participam e cuidam do que é público, conseguimos construir uma sociedade mais ética e voltada para o bem comum”, completou.As palestras também abordaram conceitos fundamentais da democracia, como a regra da maioria e a proteção das minorias, além da divisão dos poderes e o papel do Ministério Público na garantia de direitos. Os estudantes puderam tirar dúvidas e participar ativamente, o que contribuiu para tornar o encontro mais dinâmico e próximo da realidade vivida por eles.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Esmagis-MT: inscreva-se para curso sobre direitos das pessoas com deficiência e papel do Judiciário

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com inscrições abertas para o curso “A Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário”, voltado a magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário estadual. A formação integra as ações estratégicas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no cumprimento da Portaria n. 471/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade (2026-2027).

Na modalidade de ensino a distância (EAD), o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria n. 7/2025, e válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. As aulas ocorrem de 8 a 28 de junho, com carga horária de 30 horas-aula. Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas.

Segundo o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, a proposta da capacitação é ampliar o conhecimento e promover uma mudança de paradigma na atuação judicial, diante dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. O objetivo, explica o magistrado, é capacitar operadores do Direito para garantir a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, superando lacunas entre a legislação e sua aplicação prática.

Conforme o magistrado, a formação busca consolidar o papel do Judiciário como agente garantidor da cidadania, a partir da compreensão da deficiência não como limitação individual, mas como uma responsabilidade de adaptação social e estatal.

A formação aborda temas como modelos de compreensão da deficiência e sua aplicação no Brasil; princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; direitos sociais e inclusão; aplicação prática e estudo de casos; e atuação do Judiciário na promoção da participação social plena.

Tutoria

A tutoria ficará a cargo da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, titular da Nona Vara Criminal de Cuiabá e integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado.

A formadora possui pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Cuiabá e em Jurisdição Civil pela Universidade Candido Mendes, além de MBA em Gestão do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Também integrou o módulo avançado da Escola de Altos Estudos e Ciências Criminais (IBAJ-SP). Com destacada atuação institucional, é integrante do FONTET e do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso. Atua ainda como gestora local do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

As inscrições seguem abertas até o dia 4 de junho.

Clique neste link para se inscrever.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 e 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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