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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça de Mato Grosso completa 149 anos de Justiça a serviço das pessoas

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 Foi no longínquo 1º de maio de 1874, há 149 anos, que a Província mato-grossense recebeu a instalação do seu primeiro Tribunal da Relação. O nascimento da Casa da Justiça do Estado.
 
Em quase 15 décadas de muito trabalho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) construiu uma importante trajetória, com mudanças e evoluções para garantir Justiça e pacificação social a serviço das pessoas.
 
Semear a Paz e Fortalecer a Justiça – A Administração do Tribunal de Justiça, no biênio 2023-2024, implantou o conceito Semear a Paz e Fortalecer a Justiça, com um olhar mais humanizado, valorizando as (os) magistradas (os), servidoras (es) e todos (as) colaboradores (as) do Judiciário.
 
Além do público interno, a semeadura da paz para a sociedade mato-grossense tem sido uma das prioridades da atual gestão. As técnicas são promovidas e disseminadas pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), presidido também pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, por meio de ferramentas de pacificação como os Círculos de Construção de Paz e os Círculos de Resolução de Conflitos.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a trajetória dos homens e mulheres que trabalharam incessantemente, durante os 149 anos, pela evolução da Justiça, tornando o Judiciário mato-grossense um poder consciente da sua missão de servir a sociedade, para promover a pacificação social.
 
“Nós passamos da era da sentença manuscrita e caminhamos para a Justiça Multiportas. O Poder Judiciário de Mato Grosso reconheceu a sua essência em fazer um trabalho humanizado, mais próximo da sociedade. Um lugar de pessoas que trabalham para outras pessoas, onde todos podem ser ouvidos e não mais silenciados.”
 
A líder do Judiciário Estadual também ressalta a busca incansável por uma Justiça ágil e de qualidade.
 
“Transformamo-nos em um dos tribunais mais eficientes e transparentes do país. Há um grande compromisso de todos em manter e melhor ainda mais essa imagem do Judiciário de Mato Grosso, que sempre buscou atuar frente a diversas vanguardas, com muita eficiência.”
 
NugJur – O Núcleo oferece técnicas para o tratamento adequado dos conflitos e disseminação da cultura da paz. O objetivo é a conscientização sobre a importância da busca pacífica para solução de conflitos.
 
Este é o conceito da Justiça Multiportas, que oferece diversas opções mais rápidas e fáceis para resolução de conflitos, sem que seja necessária a judicialização.
 
Assim, o acesso à Justiça se dá por meio de métodos que promovam o diálogo, como também a conciliação e mediação, que são mais céleres e adequados ao perfil de cada caso, além de menos onerosos.
 
O NugJur tem promovido diversos eventos para fomentar a pacificação social em Mato Grosso e ofertado capacitações para formar facilitadores da Justiça Restaurativa. O olhar é voltado para a sociedade, abrangendo as mais variadas esferas, com parcerias firmadas com instituições do Sistema de Justiça, instituições de ensino e demais setores.
 
Círculos de Construção de Paz – De 2018 a março de 2023 o NugJur realizou 33 cursos de formação, com 1.500 Círculos de Construção de Paz e 12.500 pessoas beneficiadas.
 
Ano da Justiça Restaurativa na Educação – A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, declarou 2023 como o “Ano da Justiça Restaurativa na Educação”.
 
A declaração vai justamente ao encontro da atuação do Judiciário mato-grossense, por meio do NugJur. De acordo com a desembargadora Clarice, no último ano o Núcleo expandiu suas ações e levou os Círculos de Construção de Paz e de Apresentação das Práticas Restaurativas às instituições de ensino das redes pública e privada, com a intenção de promover espaços harmônicos e reduzir conflitos entre estudantes e entre o corpo docente.
 
Assista ao vídeo em homenagem aos 149 anos do TJMT.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 01 – Arte gráfica da campanha de 149 anos do TJMT, com o texto: Evoluindo e transformando realidades. Foto de mãe e filha negras, sorrindo, enquanto brincam. A filha está pendurada nas costas da mãe. Selo de 149 anos do TJM com o conceito: A Justiça a Serviço das Pessoas. Marca do Poder Judiciário de Mato Grosso assina a peça publicitária.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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