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MATO GROSSO

Audiência Pública propõem reflexões sobre Prevenção e Reação à violência doméstica

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A agente voluntária da Justiça Comunitária em Várzea Grande, Glória Bezerra, esteve presente na audiência pública “Prevenção e Reação à violência doméstica e familiar contra a mulher”, que contou com a inscrição de cerca de 600 pessoas entre estudantes, operadores do Direito, servidores públicos, líderes comunitários e população em geral. Como agente da Justiça Comunitária há 14 anos, Glória realiza atendimentos nos bairros de Várzea Grande, onde muitas mulheres relatam casos de agressão. Para ela, é preciso encontrar saídas para proteger as mulheres e dar efetividade a Lei nº 11.340, popularmente chamada de Lei Maria da Penha.
 
A agente destaca que a Lei Maria da Penha está prestes a completar 17 anos, no mês de agosto, e mesmo assim os números de casos de violência doméstica vem aumentando. “Geralmente atendo pessoas em situação de vulnerabilidade social e pouco conhecimento. Infelizmente relatos de agressão são corriqueiros nos nossos atendimentos. Elas vêm com intuito de pegar alguma informação sobre benefício social ou como conseguir uma cesta básica. Orientamos como proceder, fazemos o encaminhamento para a assistência social do município e com o tempo elas acabam se abrindo sobre a situação deles”, revela.
 
“Em Várzea Grande não temos uma delegacia 24 horas de proteção às mulheres. Esta é uma demanda que precisa ser atendida. O que podemos fazer é divulgar os canais de denúncia e encaminhar para a Rede de Proteção”, cita. “A audiência foi muito válida no sentido de ter informações para repassar para aquelas mulheres que sofreram alguma agressão, além de ser o momento de pedir mais políticas públicas e de proteção às vítimas de violência doméstica. Este é o único caminho para melhorar os serviços de proteção: discutir melhorias, apontar falhas, pedir soluções”, avalia.
 
A audiência foi realizada de forma híbrida na tarde de sexta-feira (28), pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT). Durante a audiência, a juíza auxiliar da CGJ e coordenadora do evento, Christiane da Costa Marques Neves, explicou que a proposta da audiência pública foi trazer pessoas que já passaram por situação de violência doméstica, mãe que perdeu um familiar para essa violência, uma profissional da área da psicologia que explicou o “ciclo da violência”, profissionais engajadas das Policias Civil e Militar, defensor público, promotor de justiça e um juiz que já atuam na área há algum tempo.
 
A juíza auxiliar da CGJ encerrou o encontro agradecendo a participação de todos. “Desejando que a audiência tenha sido útil para a sociedade, que chegue onde precisa chegar, aos lares, que os senhores agentes comunitários, que acessam a casa das pessoas, saiam daqui com mais condições, que vocês já têm atualmente, para ajudar as pessoas que sofrem algum tipo de violência”, argumentou.
 
“Gostaria de propor algumas reflexões. No eixo Prevenção: o que o Judiciário precisa realizar para melhora esta situação que estamos vivenciando? Quem sabe disponibilizar mais canais de acesso às mulheres, inclusive para servidoras e magistradas?”, questionou. “Já no eixo Reação: o atendimento preferencial no julgamento dos processos de violência doméstica? Um aparato judiciário a disposição das vítimas? Mais profissionais da área da saúde para auxiliar no serviço das delegacias? Afinal só em Cuiabá temos o plantão 24 horas”, considerou. “São ideias e questionamentos para avaliarmos”, completou.
 
A magistrada ainda ressaltou a frustação compartilhada com a sociedade, por magistrados e outros profissionais que atuam nas Varas da Violência Doméstica de que a pena para um agressor não admite o regime fechado, pois a condenação precisa ser superior a oito anos e com a atual legislação condenar alguém nessa modalidade é muito difícil. “Muitas vezes foge ao alcance do Judiciário, do defensor e do promotor de Justiça, manter o agressor no regime fechado. Não ficamos felizes com a pena imposta, mas os magistrados tem limites legais, sob pena de responsabilização”, esclareceu.
 
As desembargadoras Nilza Maria Pôssas de Carvalho e Maria Aparecida Ferreira Fago, além da juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, prestigiaram o evento presencialmente. A audiência também contou com a participação de várias autoridades do sistema de justiça, órgãos, autarquias, servidores e especialistas no assunto.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 – A agente comunitária fala sobre a participação no evento. Foto 2 – Juíza auxiliar da CGJ conversa com a imprensa e sorri.
 
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Alcione dos Anjos/Fotos: Adilson Cunha
Assessoria de Comunicação CGJ-MT 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT e Prefeitura buscam soluções para segurança e habitação em Cuiabá

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O governador Otaviano Pivetta e o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, se reuniram nesta segunda-feira (20.4), no Palácio Paiaguás, para tratar de ações nas áreas de segurança pública e habitação no município.

Durante a reunião, foram definidas equipes técnicas do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá, que serão coordenadas pelo procurador do Estado, Rogério Gallo, com a finalidade de apresentar soluções para as duas áreas.

Entre as prioridades tratadas está o fortalecimento da segurança pública na capital, com foco na melhoria do policiamento ostensivo e na ampliação da presença das forças de segurança nos bairros.

Também foram discutidas demandas relacionadas à habitação, com levantamento de informações sobre a realidade do município e as necessidades apresentadas pela gestão municipal.

Participaram da reunião os secretários de Estado Susane Tamanho (Segurança Pública), Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MTPar, Wenner Santos.

O governador Otaviano Pivetta destacou a atuação conjunta entre Estado e município. “Estamos atuando de forma integrada com o município para tratar das demandas de segurança e habitação, com equipes técnicas trabalhando na construção de propostas para essas áreas. A prioridade é intensificar as ações de segurança pública e avançar nas políticas habitacionais, com foco na melhoria das condições de vida da população cuiabana”, afirmou.

O prefeito Abílio Brunini ressaltou o alinhamento entre as gestões. “A integração entre Estado e município é fundamental para o enfrentamento das demandas de segurança e habitação. O alinhamento entre as equipes permite avançar na organização das ações nessas áreas”, declarou.

Também participaram da reunião representantes municipais e vereadores.

Fonte: Governo MT – MT

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