Ao abrir a palestra online sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nesta quarta-feira (3), o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, destacou a busca constante do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) pela capacitação dos agentes públicos com foco na entrega de melhores serviços à sociedade e, nesse sentido, a relevância da ferramenta, que vem como uma grande solução para destravar as contratações públicas brasileiras. 

“O TCE-MT definiu como missão tornar a administração pública municipal e estadual mato-grossenses em referência no Brasil e, para alcançar esse desafio, é preciso valorizar cada servidor público. É por essa razão, buscando humanizar a gestão pública para que entreguemos melhores serviços à sociedade, que este Tribunal tem promovido a capacitação dos servidores, jurisdicionados e da sociedade em geral”, destacou o procurador-geral que, na oportunidade, representou o conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, e o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis. 

Alisson Carvalho também falou sobre a importância do tema abordado na capacitação, que integra o Ciclo de Palestras sobre a Lei 14.133/21. “Precisamos destravar as contas públicas brasileiras, gerar mais eficiência e menos burocracia para alcançar melhores resultados. Por outro lado, também temos que garantir que os servidores que atuam em contratações publicas tenham segurança jurídica e, da mesma forma, as empresas que fornecem bens e serviços para a administração pública. Temos grandes desafios e o PNCP é uma grande solução”, pontuou.

A palestra foi ministrada pelo doutor em administração, professor Renato Fenili, que fez questão de ressaltar o protagonismo da Corte de Contas mato-grossense. “Vejo que a instituição está despontando no brasil e cumprindo, inclusive, o que a própria nova Lei de Licitações traz em seu art. 173, que aliás é uma prática muito sadia já executada pelo TCE-MT. Este Tribunal tem todo meu reconhecimento, pois esse é um país que ainda está muito carente em saber como receber e como operacionalizar a nova Lei”.

O referido artigo dispõe que os tribunais de contas deverão promover eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei, incluindo cursos presenciais e a distância, redes de aprendizagem, seminários e congressos sobre contratações públicas. 

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 O CNPC é um site administrado pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, que centraliza e divulga informações como planos de contratação anuais, catálogos eletrônicos de padronização, atas de registro de preços, contratos e termos aditivos, dentre outros. 

Clique aqui e assista a capacitação na íntegra.

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Fonte: TCE MT – MT