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MATO GROSSO

Portal Transparência de MT ganha novo layout e facilita acesso a informações

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O Portal Transparência do Estado de Mato Grosso está de cara nova. O novo layout entrou no ar nesta quarta-feira (17.05), em alusão aos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação no Brasil. O objetivo é fornecer aos cidadãos uma experiência mais agradável e intuitiva ao acessar informações sobre as despesas e as atividades dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual.

Com a implementação do novo layout, o Portal Transparência se torna mais atraente visualmente, tornando a navegação mais fluida e acessível. O novo design busca facilitar o acesso às informações sobre licitações, contratos, despesas, receitas, recursos humanos e outras áreas relevantes, promovendo transparência e prestação de contas.

Um dos principais destaques do novo layout é a organização clara das seções, garantindo que os visitantes possam navegar rapidamente pelos menus do portal. Agora, os usuários poderão encontrar facilmente as informações desejadas por meio de uma estrutura mais amigável.

O novo design também se adapta automaticamente a diferentes dispositivos, como computadores, tablets e smartphones. Isso significa que os cidadãos poderão acessar o Portal Transparência em qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando seus dispositivos preferidos, sem perder a qualidade da experiência.

“Com essa atualização, a CGE reafirma seu compromisso com a transparência e comunicação efetiva com a população. O novo layout do Portal Transparência foi desenvolvido com base nas melhores práticas de usabilidade e design, levando em consideração o feedback dos usuários e as necessidades de acesso à informação pública”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias.

Além do novo design, desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a página passa a apresentar mais informações sobre as contratações do Poder Executivo Estadual.

“Entre elas estão colunas com número do contrato do órgão, subtipo de contrato e tipo de aquisição, e mais filtros de buscas para uma especificidade de contratação”, explica o auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Marcos Fujimura, responsável pela gestão de conteúdo do Portal Transparência.

Na consulta a editais e licitações também foi disponibilizada uma coluna com acesso direto às transmissões das licitações feitas pelos órgãos e entidades estaduais pelo canal de YouTube.

Outra inovação é a disponibilização de menu específico com informações sobre a gestão de meio ambiente em Mato Grosso, com destaque para o Cadastro Ambiental Rural, incluindo a localização geográfica e o status do imóvel (se ativo, suspenso ou cancelado).

Pilar fundamental
Para o Governo de Mato Grosso, a transparência é um pilar fundamental da administração pública e aprimorar a usabilidade do Portal Transparência é uma iniciativa estratégica para fortalecer a confiança e a participação cidadã.

“O Portal Transparência é uma ferramenta que permite ao cidadão conhecer, questionar e atuar como fiscal da aplicação de recursos públicos. O controle social das ações dos governantes é importante para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados em benefício da coletividade. Para cumprir esse objetivo, o Portal oferece recursos que permitem ao cidadão entender melhor o funcionamento do governo sob diversas perspectivas”, observa Fujimura.

Salto de qualidade
O Portal Transparência do Governo de Mato Grosso teve salto de qualidade entre os anos de 2019 e 2022. Foi o que comprovaram organizações não-governamentais em avaliações da página.

Destaque para a conquista do Selo Ouro na primeira avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em 2022. Mato Grosso alcançou o índice de 92,19%, o 5º melhor do país. A média nacional entre os Poderes Executivos Estaduais foi de 82,53%.

O Estado também subiu da 15ª para a 9ª posição na 4ª edição da Escala Brasil Transparente, avaliação da Controladoria Geral da União (CGU), em 2021. A CGU atribuiu nota 9,74 à transparência do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o que o colocou na faixa de estados com conceitos altos, já que a nota média foi 8,84.

Para o alcance dos resultados, o Portal Transparência do Estado passou por mais de 1.000 atualizações, melhorias de layout, manutenções e correções. O trabalho foi liderado pela CGE-MT e MTI, responsáveis pela gestão de conteúdo e tecnologia da página, respectivamente.

Para conhecer o novo layout do Portal Transparência do Estado, acesse o endereço: www.transparencia.mt.gov.br.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sejus participa da Semana Nacional “Registre-se!” e amplia emissão de documentos no sistema prisional

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) participou da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa teve o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

Em Mato Grosso, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros institucionais, como cartórios, Politec, Receita Federal e Fundação Nova Chance (FUNAC). No sistema prisional, a programação contemplou atendimentos em diferentes unidades.

A abertura das atividades ocorreu no dia 13, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com o atendimento do público feminino e, posteriormente, entre os dias 14 e 16, no masculino. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.

Os atendimentos incluem a emissão e regularização de documentos civis, etapa essencial para garantir o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento do processo de reintegração social.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de ressocialização. Essa mobilização reforça o compromisso do Estado em promover cidadania e oferecer condições reais de reintegração social às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

O “Registre-se!” é um mutirão nacional realizado anualmente e já conta com a participação do sistema prisional de Mato Grosso desde a primeira edição, realizada na Fundação Nova Chance (FUNAC/MT). Desde a segunda edição, a ação é realizada nas penitenciárias do Estado, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e redução de vulnerabilidades.

Fonte: Governo MT – MT

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