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MATO GROSSO

Poder Judiciário instala postos avançados de atendimento no Nortão

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O Poder Judiciário de Mato Grosso instalou, por meio da Comarca de Sorriso, cinco Postos Avançados de Atendimento Digital, os chamados PAAD’s, com objetivo de facilitar o acesso à Justiça e ampliar a capacidade de atendimento aos usuários dos serviços judiciários.
 
As unidades foram instaladas nos meses de abril e maio, no Nortão do Estado. Das cinco unidades, a primeira a ser instalada na região foi junto à Faculdade Unic – Anhanguera (13/04/2023), em Sinop e, na sequência, nos Cartórios extrajudiciais de Ipiranga do Norte (02/05/2023), Distrito de Primavera (05/05/2023), Distrito de Caravagio (10/05/2023) e Distrito de Boa Esperança do Norte (10/05/2023).
 
Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a instalação dos PAAD’s é uma alternativa que aproxima o cidadão do Poder Judiciário e fomenta parcerias. “Nesses locais temos uma estrutura básica, rede de internet, um computador, uma sala adequada para o usuário da Justiça. Por meio de parcerias com outros órgãos, cartórios, universidades e prefeituras, conseguimos estender o alcance do Poder Judiciário e ficamos mais próximos da população mais carente, que muitas vezes não tem como se deslocar até a Comarca mais próxima”, disse.
 
Nestes locais é possível consultar informações processuais, receber atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes, participar de audiências telepresenciais, entre outros serviços. Quanto à ‘atermação’ de demandas populares, que significa o ato de ouvir a reclamação e transformar essa manifestação na petição inicial de um processo, só é possível realizar no núcleo da Unic – Anhanguera, pois lá funciona uma extensão dos Juizados Especiais de Sorriso.
 
O juiz titular dos Juizados Especiais e Diretor do Foro da Comarca de Sorriso, Érico de Almeida Duarte, destacou que a instalação dos PAAD’s contempla as comunidades mais distantes da sede da Comarca. “Por meio dos atendimentos digitais e dessas instalações o alcance do Poder Judiciário se torna muito maior. É por meio desses postos que conseguimos descentralizar e aumentar o número de atendimentos”, disse.
 
 
Precursores no Estado – Nova Brasilândia e Planalto da Serra foram os primeiros municípios a receberem os PAAD’s no Estado. A instalação dos PAADs foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na Resolução 19/2022, e através de Termo de Credenciamento junto às prefeituras municipais. 
 
A iniciativa concretizada na gestão da presidente TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, deve ser compartilhada com outros municípios do interior que sejam distantes da sede de suas comarcas.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O juiz titular dos Juizados Especiais e Diretor do Foro da Comarca de Sorriso, Érico de Almeida Duarte, posa com a equipe durante instalação do PAAD no distrito de Caravagio. Foto 2: Imagem colorida. Equipe do Judiciário posa em frente ao cartório do distrito de Boa Esperança.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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