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MATO GROSSO

Inscreva-se: terapias oncológicas e obstinação terapêutica é tema de painel da VI Jornada de Direito

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“Terapias oncológicas e obstinação terapêutica” é o tema do segundo painel da VI Jornada de Direito da Saúde, que será realizado nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá. Os palestrantes são o oncologista Paulo Hoff, presidente da Oncologia da Rede D’Or, e o oncologista Fernando Maluf, que atua no Hospital Israelita Alberto Einstein e na Beneficência Portuguesa e é fundador do instituto Vencer o Câncer. Os dois falarão no primeiro dia do evento.
 
Dentre diversas atribuições, Paulo Hoff é professor titular da Disciplina de Oncologia Clínica do Departamento de Radiologia e Oncologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), diretor-geral do Instituto de Câncer do Estado de São Paulo – Octavio Frias de Oliveira (ICESP) e membro pregresso do Conselho Diretor da American Society of Clinical Oncology (ASCO).
 
Já Fernando Maluf é graduado pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, especialista da área de Oncologia Clínica. Diretor do Serviço de Oncologia Clínica do Hospital BP Mirante, fundador do Instituto Vencer o Câncer e membro fundador do Grupo EVA. Autor de artigos científicos e de mais de uma dezena de livros publicados no Brasil e no exterior. É professor livre Docente pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
 
O presidente da mesa será o juiz federal do TRT-4 e membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Clênio Jair Schulze.
 
As inscrições para a VI Jornada de Direito da Saúde são gratuitas e estão abertas até 14 de junho.
 
 
Saúde – O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), pelo Tribunal
 
de Justiça de Mato Grosso, por meio do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, e pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A iniciativa será transmitida pelo canal do CNJ no Youtube.
 
O evento discutirá relevantes temas, como os parâmetros para revisão judicial de política pública em saúde; terapias oncológicas e obstinação terapêutica; o futuro e as novas tecnologias em saúde; questões judiciais polêmicas na saúde suplementar; aspectos destacados do direito da saúde; e direito à saúde e questões sobre a judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: banner colorido, em tons de azul, com informações sobre o Painel n. 2 da VI Jornada da Saúde, com o nome do presidente da Mesa e dos palestrantes. Assina a peça os logos do Poder Judiciário de Mato Grosso e CNJ.
 
Leia matéria correlata:
 
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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