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POLÍTICA

Assembleia entrega 273 honrarias em sessão solene

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Servidores públicos, empresários, policiais militares, políticos e lideranças religiosas foram homenageados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em sessão solene realizada na noite desta terça-feira (30). As comendas, títulos e moções entregues foram requeridas pelo deputado estadual Faissal (PV) como forma de reconhecimento pelas contribuições ao estado e à população mato-grossense.

Para o deputado Faissal, a Assembleia presta uma singela homenagem a quem tanto se dedicou ao estado.  “São pessoas que ajudaram a engrandecer Mato Grosso. Se hoje nosso estado é essa potência, deve muito ao trabalho dessas pessoas. Estou muito feliz que esses cidadãos vieram até aqui para que pudéssemos entregar essa homenagem. Eu fico mais honrado do que os convidados de hoje”, destacou.

Entre as honrarias entregues estão 22 títulos de cidadão mato-grossenses. Segundo o deputado Faissal, é um reconhecimento, uma espécie de identificação a quem veio de outros estados.

O juiz de Direito Edson Reis, natural de Cascavel (PR), agora também é cidadão mato-grossense. Atualmente ele atua na capital, mas já passou por diferentes municípios do interior e destacou a dedicação de seus pais para que pudesse chegar a ser juiz. “Hoje aqui me lembro de quando chegamos a Cuiabá, em 1979. Dedico este título ao meu pai que era servente de pedreiro e, aos 26 anos, ao lado da minha mãe costureira vieram para cá na esperança de dias melhores. Fomos muito acolhidos pelo povo daqui e me sinto muito honrado em receber este título”, afirmou o juiz Edson Reis.

O tenente-coronel Wesmensandro, da Polícia Militar, recebeu a Comenda Marechal Cândido Rondon por seus trabalhos prestados como comandante da Ronda de Ação Intensiva e Ostensiva (Raio) em Cuiabá. A frente de mais de 50 policiais, o tenente-coronel organiza o patrulhamento por motocicletas, garantindo mais agilidade no atendimento ao cidadão e a locais de difícil acesso.

“Gostaria de agradecer pela honraria que não é só a mim, mas a todos que compõem o efetivo do ‘Raio’ e tem prestado trabalho diferenciado no policiamento de moto-patrulha dentro do estado”, afirmou o tenente-coronel.

Lideranças religiosas também tiveram sua atuação reconhecida. A pastora Loíde Souza, da Assembleia de Deus, recebeu uma Moção de Aplausos da Assembleia Legislativa. “Me sinto muito honrada com esta moção. Trabalhamos diariamente no acolhimento junto às famílias, com as mulheres, realizamos visitas, fazemos cursos, reuniões junto à comunidade”.

Ao todo, foram entregues sete Comendas Marechal Cândido Mariano Rondon, cinco Comendas Dante de Oliveira, duas Medalhas Lenine Póvoas, uma Comenda Senador Jonas Pinheiro, 22 Títulos de Cidadão Mato-Grossense e 236 Moções de Aplausos.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Lei reforça combate à violência contra idosos em Mato Grosso

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Mato Grosso passa a contar com um novo instrumento de proteção à pessoa idosa. Foi sancionada a Lei nº 13.258/2026, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos por instituições de saúde públicas e privadas em todo o Estado.

A iniciativa reforça a atuação integrada entre o sistema de saúde, os órgãos de proteção e o sistema de justiça, criando uma rede mais eficiente no combate a abusos, negligência e diferentes formas de violência contra idosos. A lei determina que hospitais, clínicas, centros de saúde e demais estabelecimentos, além de médicos e profissionais da área, comuniquem, em até 48 horas, indícios de maus-tratos ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Ministério Público.

De acordo com a lei, a notificação deverá ser feita de forma sigilosa, garantindo a proteção do denunciante e da vítima, e deverá conter informações detalhadas, como identificação do idoso, descrição da ocorrência, estado de saúde e, quando possível, registro fotográfico das lesões.

O deputado Eduardo Botelho destacou que a proposta surgiu da necessidade de fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência contra idosos, um problema crescente no país.

“A violência contra a pessoa idosa muitas vezes acontece dentro de casa e permanece invisível. Essa lei cria um protocolo claro de atuação, garantindo que os casos não fiquem sem encaminhamento e que as vítimas recebam a proteção necessária”, afirmou.

Além de padronizar os procedimentos de comunicação, a legislação também prevê responsabilização em caso de omissão. Instituições e profissionais que deixarem de cumprir a norma poderão sofrer sanções administrativas e multa equivalente a 10 Unidades Padrão Fiscal (UPF).

Segundo dados que embasaram o projeto, a maior parte das agressões ocorre no ambiente familiar, sendo a negligência o tipo mais recorrente, seguida por violência psicológica e abuso financeiro. Com a sanção da lei, Mato Grosso avança no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da pessoa idosa, ampliando mecanismos de denúncia, responsabilização e acolhimento das vítimas.

Fonte: ALMT – MT

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