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POLÍTICA

Assembleia Legislativa avança em melhorias para o Portal Transparência

Publicado

3 anos atrás

em

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) será submetida a uma análise da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) para avaliar os instrumentos de transparência desenvolvidos pela Casa de Leis. Até o final do mês de julho, a Atricon vai aferir se a ALMT preenche todos os requisitos de acesso à informação e, a partir disso, estabelecer melhorias nos serviços ofertados aos cidadãos.

“Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso tem oferecido à sociedade um serviço público eficiente, de qualidade e transparente e, por esse esforço, a Casa tem colhido bons resultados. O uso de novas tecnologias tem sido um grande aliado”, destacou o secretário de Controle Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Newton Evangelista.

Uma pesquisa realizada pela organização não governamental Transparência Internacional – Brasil aponta que o Poder Legislativo de Mato Grosso está classificado como o sexto Parlamento mais transparente do país. Para chegar a essa colocação, a Secretaria de Controle Interno trabalhou em conjunto com a Secretaria Geral da ALMT na busca pela excelência.

 “Alcançamos uma avaliação bastante positiva. Estamos sempre buscando melhorias, pois temos o norte da Mesa Diretora de que nosso portal seja um dos melhores do país”, lembrou o secretário.

Para elaboração do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) foram avaliadas as ações das 26 Assembleias Legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação à transparência na governança pública, levando-se em consideração nove dimensões no serviço público, como transformação e acesso à informação.

De acordo com o secretário-geral da Assembleia, Olindeval Soares, o apoio da Mesa Diretora na divulgação das ações foi fundamental para preencher esse quesito.

“Quando assumi a pasta, o presidente da Assembleia [deputado Eduardo Botelho] me pediu para manter sempre a transparência de tudo que fosse feito. Sempre procuramos melhorar, trocamos o portal transparência para sempre estarmos num teto máximo de atendimento e excelência”, esclareceu ele.

“Foi feito um trabalho em conjunto com a Secretaria de Controle Interno, por um período de cinco meses, com vistas a alcançarmos os índices. Em seguida, nos debruçamos para implantarmos também a Lei Geral de Proteção de Dados no portal transparência”, destacou Soares.

No ranking geral, a ALMT alcançou 58,20 pontos, em uma escala de 0 a 100; 75,00 foi a maior nota alcançada pelas instituições participantes.

Segundo a técnica legislativa da Secretaria de Controle Interno da Casa, Marisa Rondon, especificamente sobre o portal transparência, os resultados foram registrados a partir de um acompanhamento realizado desde 2022, junto a todos os portais transparência do Brasil.

“Primeiramente, quando a Assembleia de Mato Grosso foi acionada, informaram que a nossa pontuação era 39,18. A partir daí, foi levantado pelo Controle Interno quais seriam os pontos que precisavam ser atendidos”, afirmou ela.

A tarefa do Controle Interno, segundo Marisa, foi “pegar a planilha onde constavam os pontos falhos e trabalhar com todas as informações para que fossem corrigidos”, frisou.

“Elas [informações] têm algumas características, como formatos, série histórica do antes e depois. Então, o trabalho do Controle Interno foi feito analisando a planilha verificando todos os itens, 136, no total”, ressaltou ela.

“Nosso trabalho foi verificar item por item buscando no nosso site onde estava essa informação e, por meio do endereço eletrônico, colocar à disposição para que a Transparência Internacional – Brasil pudesse visitar e acompanhar se procedia”, apontou.

O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) é uma iniciativa da Transparência Internacional – Brasil que busca avaliar e fomentar as agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação, transformação digital e combate à corrupção nos mais diversos níveis federativos e poderes da República.

Fonte: ALMT – MT

LIQUIDAGARBOS

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POLÍTICA

ALMT aprova financiamento de R$ 15 milhões para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá

Publicado

2 horas atrás

em

abril 22, 2026

Por

Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de Lei 481/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o financiamento de até R$ 15 milhões para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular (ACSP), de Cuiabá. A proposta segue agora para sanção do governo do estado.

Os recursos serão viabilizados por meio da Desenvolve MT, com verbas do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDES), e destinados à melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e modernização do espaço comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024.

O projeto prevê condições facilitadas de pagamento, com juros baseados no IPCA mais 2% ao ano, prazo de até dois anos de carência e até cinco anos para quitação. A garantia será feita por meio da cessão de receitas da própria associação, como taxas condominiais.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Inúmeros comerciantes do Shopping Popular acompanharam a votação da galeria do Plenário, momento em que presidente da ACSP, Misael Galvão foi convidado para usar a tribuna e destacar a luta pela reconstrução e o impacto social.

“Vivemos uma tragédia que atingiu centenas de famílias, mas nunca desistimos. Com união, apoio dos deputados e sensibilidade do governo, estamos reconstruindo o Shopping Popular, que não pertence a uma pessoa, mas é um patrimônio de Cuiabá e de Mato Grosso”, afirmou Galvão.

Na justificativa da Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Otaviano Pivetta ressaltou o alcance social da medida.

“Este financiamento representa o compromisso com a reconstrução do Shopping Popular e com centenas de famílias que dependem dessa atividade, fortalecendo a economia local e promovendo inclusão social”, diz trecho do documento.

Com a realização de três sessões para a limpeza da pauta, o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), enfatizou a importância da força-tarefa à aprovação da proposta.

“É uma medida importante para garantir a retomada das atividades do Shopping Popular e dar condições para que os trabalhadores reconstruam seus negócios com dignidade”, afirmou.

O deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou o esforço coletivo para viabilizar o projeto.

“Foi um trabalho conjunto desta Casa, com vários parlamentares envolvidos. Agora, com a aprovação, o Shopping Popular será reconstruído e voltará ainda melhor para todos os cuiabanos”, disse.

Da mesma forma, o deputado Alex Sandro (Republicanos) reforçou a união dos parlamentares em torno da proposta.

“Quando a população ganha, não é um ou dois deputados, é toda a Assembleia. O esforço é coletivo para garantir que esse recurso chegue e beneficie quem mais precisa”, pontuou.

O deputado Sebastião Rezende destacou a perseverança dos trabalhadores do local. “Esse é um exemplo de resiliência e determinação. Vocês não desistiram e agora terão condições de reconstruir com mais dignidade, ampliando a geração de emprego e renda”, afirmou.

Presidindo a sessão, o deputado Wilson Santos (PSD) relembrou o processo histórico de organização do comércio ambulante em Cuiabá e a origem do Shopping Popular.

“Esse espaço é fruto de um trabalho construído ao longo de décadas para organizar o comércio informal e garantir dignidade aos trabalhadores. Hoje, estamos dando mais um passo importante nessa trajetória”, destacou.

A proposta também permite o acréscimo de recursos por meio de emendas parlamentares e estabelece que a liberação do financiamento será feita conforme o avanço das obras, com pagamento direto aos fornecedores, garantindo maior controle e transparência na aplicação dos recursos.

Ordem do Dia – Com 45 propostas em pauta, 26 propostas foram aprovadas, sete com parecer contrários foram arquivadas e quatro tiveram pedido de vista.

Além do empréstimo para o Shopping popular, os deputados aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 723/2025, que altera a legislação sobre criação e transporte de abelhas-sem-ferrão no estado, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e o Projeto de Lei 12/2024, que institui o programa “Meu Primeiro Emprego”, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).

Também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 23/2026, sobre fiscalização de produtos de origem florestal e o Projeto 1983/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), com coautoria dos parlamentares Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattani (PL), que trata da ocupação do solo no entorno do reservatório do APM Manso.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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