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POLÍTICA

Assembleia Legislativa cria comissão especial para discutir concessões de rodovias e pedágios

Publicado

3 anos atrás

em

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, na quarta-feira (28), uma comissão especial para discutir as concessões de rodovias estaduais e cobrança de pedágios. A criação da comissão foi proposta pelo deputado Faissal (Cidadania), que passa a presidi-la. Os deputados Sebastião Rezende (União Brasil) e Diego Guimarães (Republicanos) foram eleitos vice-presidente e relator, respectivamente.

Além dos parlamentares, a comissão contará com a participação de técnicos da área, representantes da sociedade e lideranças políticas dos diversos municípios interessados e deverá elaborar estudo técnico com coleta atualizada de dados para sugerir, propor e requerer melhorias no sistema de concessão das rodovias estaduais. 

“Agradeço a confiança em mim depositada pelos colegas para presidir essa comissão, que é de suma importância para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso. Estamos aqui falando de rodovias, as artérias principais para escoação da produção do estado, que é campeão de produção de grãos, campeão de produção de carne. Então eu considero as rodovias como prioridade, as quais o poder público tem o dever, sim, de manter e manter em boa qualidade”, declarou Faissal. 

O parlamentar afirmou que desde 2019 as concessões não têm entregue os resultados prometidos em contrato e ressaltou a importância do apoio de outros órgãos de fiscalização para entrega de resultados de qualidade à população.

“Esta Casa deve, sim, ter uma comissão especial que acompanhe o cumprimento desses contratos e, claro, considerando razoável, inclusive pedir a caducidade em caso de descumprimento. Para termos realmente uma comissão que surta resultados, nós vamos precisar da Sinfra do nosso lado, da Ager do nosso lado, do TCE do nosso lado. Precisamos ter todos esses órgãos caminhando juntos, porque a população está padecendo e nós não podemos deixar a situação como está”, frisou.

O deputado Diego Guimarães reforçou a crítica em relação à ausência de ações efetivas para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas concessionárias.

“Ninguém é contra pagar pedágio, desde que a rodovia funcione, tenha qualidade, trafegabilidade, segurança para aqueles passem por ela, mas infelizmente o que nós temos verificado em Mato Grosso é o contrário. […] A experiência da BR163 deixou um trauma para todos os mato-grossenses, em que a rota Do Oeste prometeu, prometeu, prometeu, era para ter duplicado e chegou ao ponto de o estado receber essa concessão para cumprir com aquilo que a empresa não cumpriu”, acrescentou.

O deputado Sebastião Rezende relatou o recebimento pela Comissão de Defesa do Consumidor, a qual preside, de diversas reclamações referentes ao fato de não haver previsão no contrato das empresas concessionárias da obrigação de disponibilizar guincho para veículos pesados. Por esse motivo, segundo ele, caminhões que apresentam algum tipo de avaria ficam às margens das rodovias, sem nenhum tipo de assistência.

“Daqui para frente nós analisarmos todos esses detalhes dos contratos para que a gente não tenha dissabores como esse. Também precisamos garantir que pessoas que estão no entorno das praças de pedágio, e aí definiremos qual será esse raio de distância, que essas pessoas possam ter um passe livre para vender suas produções, sair e voltar sem pagar”, pontuou.

O percentual de imposto embutido nos preços dos pedágios e como é feita a distribuição desses valores foram questionamentos levantados pelo deputado Dr. João (MDB), que integra a comissão na condição de membro titular.

“Eu vi recentemente que 18,24% é imposto. Para onde vai esse imposto? É para o governo do estado? Uma parte vai para as prefeituras da região? Essa comissão vai ser muito importante, porque vamos deixar de discutir na Tribuna individualmente e vamos discutir do modo efetivo, por meio de uma comissão permanente e tenho certeza de que nós vamos dar uma resposta para o povo de Mato Grosso”, afirmou.

Encaminhamentos – Em sua primeira reunião, os membros da comissão decidiram que irão encaminhar um requerimento à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) solicitando cópia de todos os contratos de concessões existentes no estado. Serão solicitadas ainda informações acerca da existência de eventuais processos de caducidade de contrato de concessão, bem como cópias de todos os pedidos de reequilíbrio contratual existentes.

Fonte: ALMT – MT

LIQUIDAGARBOS

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POLÍTICA

ALMT aprova financiamento de R$ 15 milhões para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá

Publicado

6 horas atrás

em

abril 22, 2026

Por

Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de Lei 481/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o financiamento de até R$ 15 milhões para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular (ACSP), de Cuiabá. A proposta segue agora para sanção do governo do estado.

Os recursos serão viabilizados por meio da Desenvolve MT, com verbas do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDES), e destinados à melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e modernização do espaço comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024.

O projeto prevê condições facilitadas de pagamento, com juros baseados no IPCA mais 2% ao ano, prazo de até dois anos de carência e até cinco anos para quitação. A garantia será feita por meio da cessão de receitas da própria associação, como taxas condominiais.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Inúmeros comerciantes do Shopping Popular acompanharam a votação da galeria do Plenário, momento em que presidente da ACSP, Misael Galvão foi convidado para usar a tribuna e destacar a luta pela reconstrução e o impacto social.

“Vivemos uma tragédia que atingiu centenas de famílias, mas nunca desistimos. Com união, apoio dos deputados e sensibilidade do governo, estamos reconstruindo o Shopping Popular, que não pertence a uma pessoa, mas é um patrimônio de Cuiabá e de Mato Grosso”, afirmou Galvão.

Na justificativa da Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Otaviano Pivetta ressaltou o alcance social da medida.

“Este financiamento representa o compromisso com a reconstrução do Shopping Popular e com centenas de famílias que dependem dessa atividade, fortalecendo a economia local e promovendo inclusão social”, diz trecho do documento.

Com a realização de três sessões para a limpeza da pauta, o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), enfatizou a importância da força-tarefa à aprovação da proposta.

“É uma medida importante para garantir a retomada das atividades do Shopping Popular e dar condições para que os trabalhadores reconstruam seus negócios com dignidade”, afirmou.

O deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou o esforço coletivo para viabilizar o projeto.

“Foi um trabalho conjunto desta Casa, com vários parlamentares envolvidos. Agora, com a aprovação, o Shopping Popular será reconstruído e voltará ainda melhor para todos os cuiabanos”, disse.

Da mesma forma, o deputado Alex Sandro (Republicanos) reforçou a união dos parlamentares em torno da proposta.

“Quando a população ganha, não é um ou dois deputados, é toda a Assembleia. O esforço é coletivo para garantir que esse recurso chegue e beneficie quem mais precisa”, pontuou.

O deputado Sebastião Rezende destacou a perseverança dos trabalhadores do local. “Esse é um exemplo de resiliência e determinação. Vocês não desistiram e agora terão condições de reconstruir com mais dignidade, ampliando a geração de emprego e renda”, afirmou.

Presidindo a sessão, o deputado Wilson Santos (PSD) relembrou o processo histórico de organização do comércio ambulante em Cuiabá e a origem do Shopping Popular.

“Esse espaço é fruto de um trabalho construído ao longo de décadas para organizar o comércio informal e garantir dignidade aos trabalhadores. Hoje, estamos dando mais um passo importante nessa trajetória”, destacou.

A proposta também permite o acréscimo de recursos por meio de emendas parlamentares e estabelece que a liberação do financiamento será feita conforme o avanço das obras, com pagamento direto aos fornecedores, garantindo maior controle e transparência na aplicação dos recursos.

Ordem do Dia – Com 45 propostas em pauta, 26 propostas foram aprovadas, sete com parecer contrários foram arquivadas e quatro tiveram pedido de vista.

Além do empréstimo para o Shopping popular, os deputados aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 723/2025, que altera a legislação sobre criação e transporte de abelhas-sem-ferrão no estado, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e o Projeto de Lei 12/2024, que institui o programa “Meu Primeiro Emprego”, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).

Também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 23/2026, sobre fiscalização de produtos de origem florestal e o Projeto 1983/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), com coautoria dos parlamentares Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattani (PL), que trata da ocupação do solo no entorno do reservatório do APM Manso.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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