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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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Levantamento prévio dos parceiros da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) na realização da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, que deve ser realizada no final de agosto, aponta que cerca de 7500 títulos estão aptos para o cartório extrajudicial conceder o registro aos usuários mato-grossenses.
 
O dado foi informado durante o segundo encontro realizado pelo juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, e representantes da Casa Civil, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), 1º Ofício de Barra do Garças, 1º Ofício de Campo Verde, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá e Procuradoria Geral do Estado.
 
O magistrado tem entre suas atribuições gerenciar as ações da Corregedoria relacionadas a conflitos fundiários e coordenou o encontro, realizado na semana passada na sala de reuniões da Corregedoria, com o intuito de concentrar esforços em atos voltados à regularização fundiária em Mato Grosso.
 
As informações coletadas juntas às serventias extrajudiciais subsidiarão as ações voltadas aos preparativos da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, que ocorrerá no final do mês de agosto, em observância ao Provimento n.º 144/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
 
A próxima reunião do grupo foi marcada para a tarde de 25 deste mês, na Corregedoria-Geral da Justiça.
 
Alcione dos Anjos 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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