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POLÍTICA

CST de Apoio ao Empreendedorismo recebe representantes do Sebrae e Senac

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A Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas recebeu representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) durante a quarta reunião do grupo, realizada na tarde de quinta-feira (6).

Dados apresentados pelo gerente de relacionamento do Sebrae/MT, Fernando Holanda, mostram que no estado há mais de 400 mil empresas ativas. Ele também chamou atenção para importância de pequenas empresas para a economia. “As micro e pequenas empresas correspondem hoje a cerca de 90% dos negócios do Brasil, taxa muito similar a de Mato Grosso. Essas empresas são responsáveis por gerar 70% dos empregos formais. Correspondem a uma fatia muito importante do país e do estado”, sustentou. 

A diretora de Educação Profissional Senac/MT, Rosana Abutakka, destacou a atuação do órgão na educação para o trabalho. Até maio deste ano, foram oferecidos 136 cursos para quase 13 mil alunos em 54 municípios do estado. Ela ainda ressaltou a certificação de 452 pessoas no laboratório instalado há um ano no Sesc Arsenal, em Cuiabá, com foco em tecnologia e inovação. Lá, há cursos como criação de websites e programação para robótica. 

Empreendedora e membro da CST, Thais Andrade, afirmou que há dificuldades de encontrar pessoas qualificadas. E mostrou interesse em capacitações voltadas para melhora do atendimento. “A pessoa chega a sua empresa e não tem aquela qualificação. Não só eu, como amigos, enfrentamos essa dificuldade. A gente precisa qualificar o nosso empregado”, expôs. 

“O Senac já tem como prática estabelecer diversas parcerias, termos de cooperação técnica, tanto com instituições públicas e privadas oferecendo cursos gratuitos. Então, hoje a gente sai com esse compromisso de estabelecer uma conversa e quem sabe firmar essa parceria com a CST e os segmentos presentes aqui”, respondeu a diretora do Senac/MT.

O presidente da CST, Cléber Ávila Ferreira, considerou que avanços foram alcançados na reunião. “São duas instituições respeitadas [Sebrae e Senac] com atuação muito forte em Mato Grosso. Então nesse encontro, nós aproveitamos para dar espaço para essas entidades falarem sobre como atuam, os cursos que oferecem. E também levamos para esses representantes as demandas do setor do empreendedorismo, das micro e pequenas empresas. Com isso, a câmara quer pegar quem qualifica e unir com quem está precisando de mão de obra qualificada”.

A próxima reunião da Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas está marcada para o dia 14 de agosto. O grupo de trabalho foi requerido pelos deputados estaduais Max Russi (PSB), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (MDB).

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Lei reforça combate à violência contra idosos em Mato Grosso

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Mato Grosso passa a contar com um novo instrumento de proteção à pessoa idosa. Foi sancionada a Lei nº 13.258/2026, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos por instituições de saúde públicas e privadas em todo o Estado.

A iniciativa reforça a atuação integrada entre o sistema de saúde, os órgãos de proteção e o sistema de justiça, criando uma rede mais eficiente no combate a abusos, negligência e diferentes formas de violência contra idosos. A lei determina que hospitais, clínicas, centros de saúde e demais estabelecimentos, além de médicos e profissionais da área, comuniquem, em até 48 horas, indícios de maus-tratos ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Ministério Público.

De acordo com a lei, a notificação deverá ser feita de forma sigilosa, garantindo a proteção do denunciante e da vítima, e deverá conter informações detalhadas, como identificação do idoso, descrição da ocorrência, estado de saúde e, quando possível, registro fotográfico das lesões.

O deputado Eduardo Botelho destacou que a proposta surgiu da necessidade de fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência contra idosos, um problema crescente no país.

“A violência contra a pessoa idosa muitas vezes acontece dentro de casa e permanece invisível. Essa lei cria um protocolo claro de atuação, garantindo que os casos não fiquem sem encaminhamento e que as vítimas recebam a proteção necessária”, afirmou.

Além de padronizar os procedimentos de comunicação, a legislação também prevê responsabilização em caso de omissão. Instituições e profissionais que deixarem de cumprir a norma poderão sofrer sanções administrativas e multa equivalente a 10 Unidades Padrão Fiscal (UPF).

Segundo dados que embasaram o projeto, a maior parte das agressões ocorre no ambiente familiar, sendo a negligência o tipo mais recorrente, seguida por violência psicológica e abuso financeiro. Com a sanção da lei, Mato Grosso avança no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da pessoa idosa, ampliando mecanismos de denúncia, responsabilização e acolhimento das vítimas.

Fonte: ALMT – MT

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