No próximo dia 19 de julho (quarta-feira) será firmado o Termo de Cooperação Técnica e Operacional entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de Mato Grosso e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT), para a realização do Mutirão Pai Presente no Estado, que busca proporcionar um ambiente propício para o diálogo e o reconhecimento voluntário da paternidade, contribuindo para fortalecer os vínculos familiares e garantir o bem-estar das crianças e dos adolescentes.
O documento que estipula a parceria será assinado às 14h, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. Pelo Poder Judiciário assinam o termo a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, o corregedor-geral da Justiça (CGJ), desembargador Juvenal Pereira e o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Kono. O Estado será representando pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública.
O movimento nacional intitulado “Pai Presente” é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e busca reduzir o número de pessoas sem o reconhecimento da paternidade no país, estimulando o reconhecimento voluntário da paternidade. Ter o nome do pai registrado na certidão de nascimento é um direito fundamental de toda criança e adolescente, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse registro assegura diversos direitos, como o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e os direitos sucessórios.
Em 2014, a Corregedoria Nacional determinou que, anualmente, no mês de agosto, fossem realizados mutirões do projeto em todas as comarcas do Estado, por meio de audiências, com o objetivo de incentivar o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica. Caso o suposto genitor achar necessário, poderá solicitar exame de DNA para comprovar a paternidade.
Em Mato Grosso, o Pai Presente é uma ação desenvolvida pela Corregedoria ao longo de todo o ano. O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda.
Toda vez que há um registro apenas como nome da genitora, os cartórios são obrigados a notificar o juízo para que o direito à paternidade, garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988, seja respeitado. Entretanto, no mês de agosto há uma concentração de audiências em que é possível a solicitação de exames gratuitos de DNA.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: Logo do programa em tons de azul. Em um quadro está escrito “Pai Presente”, abaixo o desenho da palma da mão de um adulto em azul e o desenho da palma da mão de uma criança, em branco.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresentou, em audiência na Assembleia Legislativa (ALMT) nesta quarta-feira (22.8), os bons resultados da reestruturação do serviço de atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso, feita em junho de 2025, para atuação integrada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar.
Desde a integração, o tempo de resposta às chamadas de emergência em Cuiabá e Várzea Grande diminuiu de 25 para 17 minutos. O número de atendimentos prestados à população nessas duas cidades aumentou de 5.578, no primeiro trimestre de 2025, para 8.692, no primeiro trimestre de 2026, um crescimento de 55%.
“É inegável o fortalecimento do serviço de Atendimento Pré-hospitalar com a parceria do Corpo de Bombeiros e, no campo técnico e operacional, o nosso foco é a melhora do sistema, para chegarmos em 10 minutos de tempo de resposta”, avaliou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.
O secretário demonstrou que os avanços no atendimento pré-hospitalar são nítidas. Há um planejamento de expansão do Samu, com a previsão de ampliação das unidades para 2027, para poder fortalecer o serviço com foco no cidadão.
“Não há extinção do Samu. A estratégia do Estado é de usar os recursos que tem e escolher o melhor caminho, que entregue o melhor resultado. Inclusive nós fizemos uma proposta de mais 28 unidades de Samu municipais. Nós vamos juntar força sim e fazer essa abrangência até atingir os 100% de cobertura. Nós só temos a ganhar com esse processo”, afirmou.
O secretário também ponderou o custo do Samu mantido pelo Estado na Baixada Cuiabana gira em torno de R$ 5 milhões e que o valor repassado pelo Governo Federal para esse serviço é de, em média, R$ 500 mil.
Após a cooperação entre Samu e Bombeiros, houve ampliação da cobertura, integração operacional e melhoria dos indicadores assistenciais. O número de equipes ativas aumentou de 64 para 89 no Estado, alta de 39%. A previsão para 2027 é de Mato Grosso ter 115 equipes ativas, uma alta de 29%, e o atendimento pré-hospitalar estar presente em 63 municípios.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, acrescentou que o termo de cooperação ajudou a população do interior a ter um atendimento regulado.
“O termo de cooperação ajudou a levar qualidade de atendimento, já que eu tenho suporte anterior médico daquela pessoa que está lá fazendo atendimento. E eu tenho o profissional de saúde lá no interior fazendo atendimento dentro das viaturas. O serviço ganhou regulação médica, ganhou supervisão médica. Então, para a população de Mato Grosso, eu não tenho dúvida que houve um ganho”, explicou.
Com a cooperação entre as instituições, o Samu passou a fazer parte do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp). As chamadas para os números de emergência médica 192, do Samu, e 193, do Corpo de Bombeiros, são direcionadas para uma única central de atendimento, que envia a ambulância mais próxima da ocorrência, agilizando o resgate.
“O que a gente fez aqui foi unificar a central, a gente não conseguiu unificar o número, mas todo o número de emergência cai lá justamente para poder favorecer ao cidadão a ter um atendimento melhor”, acrescentou o coronel.
Segundo a secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi, com a regulação integrada entre as instituições, a cobertura do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel no Estado passou de 1,2 milhão para cerca de 1,6 milhão de pessoas.
“A iniciativa integra as ações do Governo do Estado para fortalecer a Rede de Urgência e Emergência e ampliar o acesso da população ao atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso. Antes da integração com o Corpo de Bombeiros, eram 12 equipes de atendimento pré-hospitalar na Baixada Cuiabana. Após a parceria, esse número saltou para 25 equipes”, afirmou.
Pesquisa mostra aprovação da população à integração
Em pesquisa de satisfação do cidadão realizada pelo Corpo de Bombeiros, a população tem demonstrado grande aprovação do novo modelo: mais de 91,3% consideram o atendimento prestado como excelente ou bom, e 87,8% avaliam como excelente ou bom o tempo de resposta das equipes de resgate.