A primeira reunião de instalação do novo Conselho da Comunidade da Execução Penal de Várzea Grande será realizada no dia 13 de março (segunda-feira), às 13h30, de forma virtual. A convocação foi feita pelo juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), Geraldo Fidélis.
A instalação do Conselho da Comunidade de Várzea Grande integra uma série de ações promovidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), e foi definida após reunião entre o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o coordenador do Grupo, juiz Geraldo Fidélis, o prefeito de Várzea Grande, secretários municipais, representantes da Secretaria de Administração Penitenciária, Fundação Nova Chance, do Conselho da Comunidade de Cuiabá e Várzea Grande, a presidente da Federação dos Conselhos do Estado de Mato Grosso e diretores das unidades prisionais Centro de Ressocialização de Várzea Grande e do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas.
Entre as metas do conselho, está o acompanhamento das condições de cumprimento da pena e a garantia de que as pessoas privadas de liberdade terão acesso às politicas públicas.
Na reunião também foram debatidas soluções para melhorias nas condições das unidades prisionais, e a adoção de politicas de reinserção social, como a qualificação profissional e propostas relacionadas a ofertas de emprego aos privados de liberdade e egressos do sistema.
Também ficou definida a implantação do Escritório Social em Várzea Grande. O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas ou pré-egressas do sistema prisional e seus familiares.
O objetivo é promover a individualidade do atendimento, a mobilização de instituições e a formação de redes no território, para assim possibilitar a oferta permanente aos reeducandos e familiares de atendimentos individuais, oficinas e atividades relacionadas ao trabalho, cultura, educação e lazer. Idealizado pelo CNJ, o Escritório Social em Mato Grosso já está em funcionamento nos municípios de Araputanga, Cuiabá, Jaciara, Mirassol d’Oeste, Rondonópolis e Sinop.
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
