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Cuiabá

“Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade” é tema da Conferência Municipal de Segurança Alimentar

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), convida representantes de diferentes segmentos da sociedade para participar da 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cuiabá. O chamamento foi publicado na edição do Gazeta Municipal desta quarta-feira (26), por meio de Resolução Conjunta. O encontro ocorrerá de forma presencial, entre os dias 29 e 30 de agosto, no Hotel Fazenda Mato Grosso.

O tema do evento será: “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”. O encontro tem como principal objetivo a definição de estratégias para a superação das desigualdades estruturais, do racismo e todas as formas de discriminação que permeiam os sistemas alimentares, sob a perspectiva das mulheres, povos indígenas, população negra, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e demais grupos historicamente excluídos.

Além da apresentação de novas propostas que definam caminhos para um desenvolvimento socioeconômico sustentável, solidário e justo, contribuindo para a erradicação definitiva da fome e todas as formas de má-nutrição com Comida de Verdade.

“Esses eventos surgem da necessidade de discutir e propor, de forma coordenada e com a garantia de participação popular, as políticas que nortearão as ações com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

A 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cuiabá/MT abordará três eixos, são eles: 1 – Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional. O Eixo 2: Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e políticas públicas garantidoras do direito humano à alimentação adequada e o Eixo 3: Democracia e Participação Social.

“O Conselho tem entre suas finalidades e competências formular e encaminhar propostas junto à Prefeitura, bem como assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas para garantia da segurança alimentar e nutricional da população de Cuiabá, incluindo o direito a uma alimentação adequada de forma regular e permanente”, salientou a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luciana Kimie Savay da Silva. A Comissão Organizadora, coordenada pelo presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, é composta preferencialmente na proporcionalidade de 2/3 sociedade civil e 1/3 do governo, entre os(as) conselheiros(as) do COMSEA da Gestão 2021-2023.

Veja a publicação na íntegra em anexo:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Operação Tolerância Zero interdita oficina e apreende motos irregulares em Cuiabá

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A Operação Tolerância Zero contra os rachas foi deflagrada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, com foco na repressão às corridas clandestinas e na responsabilização de quem promove, financia ou dá suporte à prática criminosa. A ação também ocorre em Tangará da Serra, Várzea Grande e outros municípios da Baixada Cuiabana.

Na Capital, três estabelecimentos foram fiscalizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) durante a operação integrada, que reúne o Batalhão Raio, o Batalhão Ambiental, equipes do Grupo de Apoio (GAP) do CR1 e do CR2, além da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Um dos estabelecimentos, localizado na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde funcionam uma loja de peças e uma oficina mecânica, foi interditado por diversas irregularidades. No local, foram constatadas ausência de alvará de funcionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e autorização do Corpo de Bombeiros.

Além das infrações administrativas, duas motocicletas apresentaram irregularidades graves: uma com registro de furto e outra com o chassi raspado. Os veículos foram apreendidos, e a Polícia Militar adotou as providências no local. A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos também foi acionada e duas pessoas foram conduzidas para prestar esclarecimentos.

Outro estabelecimento, também na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, foi notificado para regularização. A fiscalização solicitou a correção de divergência de área, a apresentação de alvará de publicidade e aplicou auto de infração pela ausência do alvará do Corpo de Bombeiros.

Já em um terceiro estabelecimento, no bairro Jardim Presidente, foram exigidos licenciamento ambiental, alvará de publicidade e alvará do Corpo de Bombeiros. O proprietário também foi notificado por obstrução de passeio público e sarjeta.

“A oficina interditada responderá a processo administrativo e só poderá voltar a funcionar após regularizar toda a documentação exigida por lei”, informou a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.

A secretária destacou ainda a importância da integração entre os órgãos públicos. “O crime tem uma cadeia por trás dele, e o município tem papel fundamental na fiscalização de estabelecimentos que possam fomentar atos ilícitos”, afirmou.

A mobilização teve início após denúncias e monitoramento do programa Vigia Mais apontarem a realização de rachas na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Segundo o tenente-coronel PM Cacciolari, comandante do Raio e da operação, as abordagens já resultaram em prisões e apreensão de motocicletas. A partir de imagens coletadas e de publicações feitas pelos próprios participantes nas redes sociais, o setor de inteligência identificou organizadores e apoiadores das corridas clandestinas. “Identificamos um grupo que produz corridas ilegais. Isso coloca em risco a vida de terceiros, dos próprios participantes e o patrimônio público e privado. A tolerância é zero”, afirmou Cacciolari.

As investigações também apontaram que algumas oficinas estariam promovendo, de forma aberta, serviços de preparação de veículos para corridas. Além disso, foram identificados vínculos entre proprietários de CNPJs e pessoas já investigadas ou processadas por tráfico de drogas.

O comandante do 1º Comando Regional, coronel PM Lima Júnior, ressaltou que a atuação integrada das agências de inteligência foi essencial para ampliar o alcance da operação. “Desde a ação operacional, a Prefeitura de Cuiabá tem atuado conosco. A inteligência identificou pessoas que apoiavam os rachas, algumas ligadas a oficinas. Agora avançamos para a etapa administrativa, para verificar a regularidade desses estabelecimentos. É uma ação completa: atuamos tanto na prática do racha quanto em quem financia e dá suporte”, concluiu.

A Operação Tolerância Zero segue em andamento para desarticular a cadeia que sustenta as corridas ilegais em Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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queiroz

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