A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), realizou na tarde desta quinta-feira (27) uma reunião com representantes de movimentos estudantis, Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos (MTU) e representantes da pró-reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) para tratar sobre a lei do passe livre na capital.
Por parte dos representantes da classe estudantil, foi relatado problemas com o cartão transporte que, conforme eles, estariam bloqueados para o uso de aulas extracurriculares. O diretor-presidente da Arsec, Vanderlúcio Rodrigues, expôs que os números de alunos transportados durante os anos de 2022/2023 não tiveram queda. “Temos um monitoramento diário dos alunos que usam o transporte público gratuito na cidade e não houve queda no transporte de alunos. Inclusive, neste mês de junho, tivemos 1,3 milhão de passagens usadas pelos alunos. Então vem se mantendo a média dos anos anteriores. O que os alunos reclamam pode ser pontual de alunos que estão tendo problemas cadastrais ou por falha de preenchimento pela instituição de ensino ou pelo próprio aluno. É necessário que eles nos procurem para que seja realizado esse reparo”, explicou Vanderlúcio.
Durante a reunião, foi enfatizado aos estudantes a importância de utilizar as ouvidorias como canal oficial para fazerem suas reclamações, garantindo assim uma comunicação direta e efetiva com as autoridades responsáveis pela gestão do transporte público. Essa medida visa assegurar que suas preocupações sejam adequadamente recebidas e tratadas. Além disso, foram discutidas possíveis alterações na legislação que regulamenta o passe livre, buscando aprimorar o acesso e a utilização do benefício. Ficou estabelecido que todas as mudanças desejadas devem ser formalmente solicitadas à Câmara de Vereadores de Cuiabá, órgão responsável por analisar e deliberar sobre questões legislativas no município.
O Secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, orienta os estudantes sobre os procedimentos para registro de eventuais reclamações relacionadas ao uso do passe livre e lembra que a Semob cumpre o que determina a lei do passe livre. “A lei determina que o aluno tem direito ao passe livre de sua residência à instituição de ensino e vice-versa. E em 2005 foi alterada a lei, e as instituições de ensino devem informar quais os períodos de aula do acadêmico. Se o período for integral, ele terá direito ao uso de 4 passes livres; se a MTU não estiver cumprindo isso, ela não está cumprindo a lei. Podem ocorrer falhas pontuais? Sim, pode, e, nesse caso, os estudantes devem procurar os canais de denúncia para realização deste reparo na Arsec ou Semob, para que possamos cobrar da MTU essa regularização”, comentou.
O assessor de tecnologia da MTU, Márcio José Martins, diz que solicitou novamente novas listas de estudantes da UFMT para sanar o problema. “A gente está realizando junto com o setor de informática da UFMT uma checagem dos alunos, se estão todos enturmados no ano letivo de 2023 e acabei de firmar o compromisso com eles, que irão encaminhar novamente outras novas listas de matriculados e com aulas extracurriculares. E o nosso atendimento está aberto pelos canais de atendimento: 0800 646 2544 / 65 3313 7600 e a nossa loja na rua Joaquim Murtinho, número 775, no Centro da cidade”, disse.
A reunião serviu como um espaço de diálogo e colaboração entre os estudantes e as autoridades, com o objetivo de buscar soluções conjuntas para melhorar a mobilidade urbana na cidade. Espera-se que a parceria entre as partes envolvidas continue fortalecida, resultando em benefícios significativos para toda a comunidade estudantil e a população em geral.
Os canais disponibilizados aos estudantes são: Arsec – 0800 646 2728 ou 3648-2500 ou da Semob – (65) 3315-4220/84 ou 0800 645 7885 – o prazo de análise será priorizado e conforme chegue à demanda.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
