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MATO GROSSO

Juizado Especial Criminal de Cuiabá destina mais de R$ 447 mil para cinco entidades sociais

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O Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim) destinou mais de 447 mil reais, oriundos de prestações pecuniárias de processos para entidades que realizam ações sociais em Cuiabá.
 
O valor foi entregue na sede do Jecrim, de forma simbólica, a 5 instituições que foram habilitadas para receber as doações e manter os atendimentos nas mais diversas áreas.
 
Com apoio do Judiciário mato-grossense, a Associação Obras Sociais Seara de Luz prevê a cobertura de um espaço multiuso onde vai funcionar o parquinho e o refeitório utilizado pelas crianças. Segundo a presidente da associação espirita, Elione Fátima Santos a demanda é muito grande, cerca de 80 crianças em situação de vulnerabilidade econômica e social, na faixa etária de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses ficam diariamente na creche “Nina Zaque”, que funciona na instituição.
 
“A palavra é gratidão, estamos muito felizes com essa ajuda do judiciário. O Jecrim tem feito a diferença em nosso caminho. Cada vez que conseguimos recursos, investimos na infraestrutura do nosso espaço e em mais atendimentos, para que cada vez mais possamos receber pessoas, crianças que precisam de amparo para ficar enquanto os pais estão trabalhando”, destaca.
 
A Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) também foi beneficiada com os recursos do Jecrim. A Organização sem fins lucrativos , formada por voluntários tem como uma das frentes de trabalho atuar na redução do número de crianças e adolescentes acolhidos e encaminhar para famílias adotivas, e com o repasse será possível colocar em prática o projeto “Ampara na Estrada”.
 
A presidente da Ampara, Elísia Cruz explica que a expectativa é poder chegar aos 141 municípios. Queremos fomentar e conscientizar a importância da adoção para vida de cada criança ou adolescente que esta um lar, por uma família. Estamos muito felizes e muito gratos com essa iniciativa do Judiciário”, afirma.
 
O juiz do Jecrim , Aristeu Dias Batista, Valella visitou todas as entidades que se inscreveram para receber os recursos. Ele explica que um dos objetivos do repasse financeiro para projetos sociais pelo Poder Judiciário é contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
 
“Um dos objetivos do Jecrim é agraciar essas entidades filantrópicas e fazer com que elas deem melhor assistência para a sociedade. E hoje nós estamos concretizando todas aquelas ações penais que ocorreram lá atrás e foram se acumulando e agora foram destinados o montante para os projetos certificados e apresentados no Juizado Especial Criminal”.
 
Maritza Fonseca
Coordenadoria de Comunicação do Poder Judiciário
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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