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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça é parceiro em ação contra tráfico de pessoas em partida entre Cuiabá e Flamengo

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap-MT) e instituições públicas, realizou na noite de domingo (6 de agosto) uma ação de conscientização da Campanha Coração Azul, para prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas no Estado.
 
A iniciativa realizada na partida entre Cuiabá e Flamengo, pela 18ª rodada da série A do Campeonato Brasileiro 2023, trouxe pelas mãos dos jogadores do Cuiabá Esporte Clube uma faixa com os dizeres ‘#Todos Contra o Tráfico de Pessoas’ para um público de mais de 33 mil pessoas.
 
A Juíza da 9ª Vara Criminal de Cuiabá e integrante do Cetrap-MT, Renata do Carmo Evaristo Parreira, ressalta a importância da realização da ação para um público tão grande. A magistrada destaca a parceria entre as instituições públicas e privadas para o enfrentamento de um tema tão sensível à sociedade.
 
“Essa iniciativa é uma forma imprescindível de sensibilizar a população para prevenir o tráfico de pessoas nas suas diversas modalidades. Além dessa ação, outras iniciativas estão sendo realizadas, como capacitações para diversas áreas do Estado, na saúde, assistência social e nas forças de segurança pública, que são aqueles que têm o primeiro contato com esse tipo de crime.”
 
A integrante do Cetrap afirma que a maioria dos casos em Mato Grosso é relacionada ao tráfico para exploração sexual de crianças, mulheres e transexuais. “Uma modalidade muito forte também, infelizmente é o trabalho escravo.”
 
Para o juiz substituto do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos (JET) e coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, Marcelo Sebastião Prado de Moraes, a ação em parceria com o TJMT terá muito impacto, pois aproveita o público expressivo e a grande exposição midiática, por se tratar de uma partida com um adversário importante.
 
“Um jogo muito grande como esse tem um impacto positivo tanto na campanha quanto para economia local. Na verdade, a gente aproveita o evento de grande visibilidade, usando toda estrutura do próprio evento, para fazer uma divulgação ampla, de uma campanha muito relevante.”
 
O magistrado também cita a parceria entre Tribunal, JET, Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o clube de Cuiabá. “Como nós temos a nossa sede aqui dentro da Arena Pantanal, atuando nos jogos, aproveitamos a possibilidade de ajudar na visibilidade e divulgação da campanha”.
 
O vice-presidente do Cuiabá Esporte Clube, Cristiano Dresch, menciona a participação do clube da Capital em diversas causas sociais.
 
“O Cuiabá tem um papel social muito importante e a comunicação é um desses papéis que a gente exerce na sociedade. Já fizemos várias campanhas de conscientização e agora atendemos esse pedido, através da Polícia Rodoviária Federal, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com o maior prazer.”
 
Campanha Coração Azul – O dia 30 de julho foi instituído pela Assembleia Geral da ONU como Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pelo Art. 14 da Lei nº 13.344/2016.
 
Assim nasceu a campanha Coração Azul, promovida internacionalmente pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O conceito nacional da ação destaca que pessoas não devem ser vistas como produtos e não podem ter suas vidas tratadas como mercadoria.
 
O principal objetivo é tornar o símbolo ‘Coração Azul’ um ícone de reconhecimento do enfrentamento ao tráfico de pessoas, promovendo ações promocionais e intervenções de sensibilização à sociedade, ONGs, Órgãos Governamentais, mídia e formadores de opinião para esse problema social, assim como incentivar a busca pela informação e a denúncia.
 
Números de Tráfico de Pessoas no Estado – Conforme dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, 254 ocorrências de tráfico de pessoas para trabalho escravo foram registradas pelo Disque 100, entre os anos de 2012 e 2019 em Mato Grosso. Também houve 64 registros de tráfico de crianças e adolescentes, no mesmo período.
 
Denúncia de Tráfico de Pessoas – As denúncias de suspeita de tráfico de pessoas, em suas mais diversas formas, podem ser feitas pelo canal telefônico ‘Disque 100’ ou pelo número 180.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: foto dos jogadores do Cuiabá Esporte Clube em pé no gramado exibindo a faixa da Campanha Coração Azul, com a frase # Todos Contra o Tráfico de Pessoas. Na faixa estão os números de contato, Disque 100 e Ligue 180.
Segunda imagem: Juíza da 9ª Vara Criminal de Cuiabá, Renata do Carmo Evaristo Parreira, com a camiseta da Campanha Coração Azul, e o juiz substituto do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos (JET), Marcelo Sebastião Prado de Moraes, durante o evento na Arena Pantanal, caminhando pelas estruturas do estádio junto a integrantes das Forças de Segurança Pública do Estado.
Terceira imagem: Foto dos jogadores do Flamengo e Cuiabá no gramado da Arena Pantanal, durante a execução do Hino Nacional. Ao fundo, público lota as arquibancadas da Arena.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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