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MATO GROSSO

Vice-presidente do TJMT ministra palestra sobre ‘Evolução e Combate à Violência Contra a mulher’

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No Encontro Estadual do Governo de Mato Grosso, sobre ‘Enfrentamento à Violência contra Mulheres’, realizado nessa quarta-feira (09 de agosto), a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, ministrou palestra sobre a ‘Evolução do Combate à Violência contra a mulher’.
 
“Na presidência do Poder Judiciário de Mato Grosso, conduzido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, e a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), diversas ações de defesa, acolhimento e proteção às vítimas estão sendo realizadas. Estamos unidos ao Governo do Estado para fazer com que essa realidade triste da mulher seja realmente modificada”, declarou a desembargadora Maria Erotides Kneip.
 
O evento realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) reuniu, no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás em Cuiabá, diversas autoridades da Justiça, secretários, deputados estaduais, prefeitos dos municípios Mato-grossense e demais membros para o lançamento do programa ‘SER Família Mulher’, instituído pela Lei Estadual nº 12.013/23, como política pública com ajuda de auxílio financeiro para mulheres em situação de violência doméstica.
 
Na palestra, a desembargadora Maria Erotides Kneip pontuou que durante quase três décadas de atuação profissional na justiça, ações de defesa e acolhimento como essas que estão sendo criadas hoje jamais existira. Ela enxerga neste programa a esperança de uma sociedade sem violência contra as mulheres.
 
“Eu vivi aqui em Mato Grosso quase 30 anos, sem nenhuma maneira de entregar a mulher vítima de violência a oportunidade dela levantar e passar a viver verdadeiramente como um ser humano. Eu vejo neste Programa de Assistência uma dignidade, respeito, um enorme avanço, o preenchimento de um vazio de décadas. Eu espero que daqui há 20 anos a gente possa contar uma história diferente na proteção dos direitos humanos das mulheres do Estado de Mato Grosso”.
 
No Programa ‘SER Família Mulher’, a mulher vítima de violência terá o direito de receber um cartão com recurso de auxílio moradia, no valor de R$ 600 mensais, além de acompanhamento familiar por 12 meses desde que estejam sob medida protetiva em conformidade com a Lei Federal nº 11.340/2006.
 
A ação de assistência conta com a participação da Cemulher-MT, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário estadual relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além da articulação com órgãos governamentais e entes não-governamentais municipais, estaduais e nacionais para ampliar os esforços no combate e prevenção à violência doméstica e familiar das mulheres.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto1: vice-presidente do TJMT fala ao microfone. Ela está em pé e segura o microfone. Ao fundo as autoridades que compõem o dispositivo de honra.
 
 
Carlos Celestino/ Fotos: Mayke Toscano – Secom-MT
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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