Durante toda a semana, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis esteve de portas abertas para a realização do Mutirão Pai Presente, que tem o objetivo de promover o reconhecimento de paternidade e reduzir o quantitativo de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, garantindo os direitos da personalidade e, com isso, dignidade à pessoa humana.
A partir deste ano, a condução do Projeto Pai Presente e as averiguações oficiosas de paternidade na comarca passaram a ser conduzidas pelo Cejusc.
A expectativa é de que agora, não apenas reconhecimentos, mas também acordos sobre guarda, alimentos e direitos de visitas sejam também realizados no mesmo momento, se houver interesse dos envolvidos, favorecendo a completa prestação jurisdicional que se espera.
Para isso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Rondonópolis promoveu nas últimas semanas campanha de divulgação nas rádios locais ressaltando a importância do reconhecimento da paternidade e convidando as mães a se dirigirem ao fórum local com informações do suposto genitor de seu(s) filho(s) para designação de audiências.
O juiz coordenador do Cejusc, Wanderlei José dos Reis, se disse empolgado com a missão: “Tive a oportunidade, como juiz diretor do foro da Comarca de Sorriso, de lá coordenar por muitos anos consecutivos o Projeto Pai Presente, ainda quando se chamava Projeto Pequeno Cidadão, levando a cidadania a milhares e milhares de crianças e adolescentes que não tinham o nome do pai no registro civil através de várias parcerias firmadas com outros órgãos locais e o Cartório do Registro Civil. Agora aqui em Rondonópolis tenho a oportunidade como juiz coordenador do Cejusc de continuar trabalhando nesse projeto de grande alcance social.”.
O juiz Wanderlei Reis também lembrou que no Mutirão Pai Presente todo o procedimento para reconhecimento da paternidade é gratuito, seja no caso de reconhecimento voluntário, quando o suposto pai confirma espontaneamente a relação de parentesco, ou naqueles casos em que ainda remanesce a dúvida sobre a paternidade biológica.
“Se o suposto pai não dispõe de recursos financeiros para custear um exame de DNA e ainda não tem certeza da paternidade, poderá, nesse procedimento, ser atendido gratuitamente no CEJUSC, pois contamos com a participação do Laboratório Central do Estado que disponibilizou kits para a coleta de material genético”.
Por fim, o magistrado ainda mencionou que são gratuitos os atos de averbação do reconhecimento de paternidade e as certidões correspondentes àqueles que afirmarem condição de pobreza, cuja demonstração se dará por simples declaração, independentemente de qualquer outra formalidade, nos termos do Provimento n.º 19 do Conselho Nacional de Justiça.
A mãe Roseane de Jesus Amadeu se disse satisfeita com a iniciativa: “Achei bem fácil o procedimento aqui no Cejusc, fora a agilidade e rapidez. Fiquei bem satisfeita e espero ter os direitos da minha filha garantidos no futuro.”.
O Mutirão Pai Presente se estende em Rondonópolis por toda a semana até esta sexta-feira (18 de agosto), mas os interessados poderão também ir até o fórum durante todo ano e procurar o Cejusc.
Para outras informações, o Cejusc disponibiliza também seu canal de atendimento pelo WhatsApp: (66) 9 9209-8833.
Com informações do Cejusc de Rondonópolis
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
