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MATO GROSSO

Cabo PM tem pena aumentada por morte de tenente

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Em sessão de julgamento na Vara Militar, o cabo PM Lucélio Gomes Jacinto teve a pena aumentada para 21 anos e quatro meses de reclusão pela morte do segundo-tenente PM Carlos Henrique Paschiotto Scheifer. O redimensionamento foi defendido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em sustentação oral. Assim como em março do ano passado, quando o cabo foi condenado a 20 anos de reclusão em regime inicial fechado, a maioria do Conselho Permanente de Justiça Militar de Cuiabá foi favorável à tese do MPMT. 

O novo cálculo de pena foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, após a 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e a defesa do condenado interporem recursos à condenação inicial. O TJMT entendeu que houve nulidade no cálculo de pena e, em razão disso, ocorreu uma nova sessão de julgamento no dia 8 de agosto de 2023. Na sentença, o juiz militar confirmou e recebeu todos os recursos de apelação já interpostos nos autos anteriormente, e devolveu o prazo recursal às partes para apresentarem complementação aos recursos já interpostos. 

O crime aconteceu em maio de 2017, na região do Distrito União do Norte, zona rural de Peixoto de Azevedo. Conforme a denúncia do MPMT, ele foi motivado pela tentativa de evitar que a vítima adotasse medidas que pudessem resultar na responsabilização do cabo PM Lucélio Gomes Jacinto, e até mesmo eventual perda da farda, por desvio de conduta em uma operação que culminou na morte de um dos suspeitos de roubo na modalidade “novo cangaço”. Consta nos autos que Carlos Henrique Paschiotto Scheifer foi atingido por um disparo frontal efetuado pelo próprio colega de farda na região abdominal em um local que havia sido no dia anterior palco de confronto entre policiais e suspeitos de roubo.

Foto: Ednilson Aguiar.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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