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MATO GROSSO

Quantidade de empresas com incentivo fiscal em MT aumenta 95,3% em três anos

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A quantidade de empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), do Governo de Mato Grosso, saltou 95,3% nos últimos três anos. Atualmente, 1.008 empresas instaladas em Mato Grosso recebem incentivos fiscais do Governo de Mato Grosso, por meio do programa.

O crescimento foi consecutivo. Em 2020, eram 516 empresas; em 2021, o número aumentou para 647 e, em 2022, subiu para 852.

Os resultados desse aumento são apontados em dados oficiais da geração de emprego no Estado e de crescimento industrial. Neste ano, Mato Grosso tem crescido mês a mês na Pesquisa Industrial Mensal (PIM) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em maio deste ano, o crescimento foi de 3,2% em relação a abril e 8,5% na comparação ao ano anterior. Somente em 2022, o setor industrial cresceu 19,4% em comparação com 2021.

Dos 141 municípios de Mato Grosso, 94 têm empresas incentivadas pelo Prodeic, programa este com a maior concentração de empresas enquadradas com benefício fiscal. Contudo, sete municípios são os que mais concentram os empreendimentos beneficiados com a desoneração tributária: Cuiabá com 152 empresas, Várzea Grande (92), Sinop (56), Colniza (52), Colniza (52), Rondonópolis (48), Sorriso (45) e Primavera do Leste (43).

Ao todo, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) administra quatro linhas de renúncia fiscal. São eles: Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), Programa de Incentivo ao Algodão (Proalmat), Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) e o Programa de Estímulo à Aviação Regional (VOE-MT).

Juntos, no período de 2018 a 2022, a renúncia fiscal com os quatro programas passou de R$ 1,7 bilhão para R$ 5,6 bilhões. Para este ano são previstos R$ 11,5 bilhões, conforme as informações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

“Esses dados apontam que Mato Grosso está no caminho certo. Desburocratizou o acesso ao benefício fiscal por meio de um sistema simplificado e online, criou ambiente de negócios e foi determinante para atrair mais empresas no nosso Estado, gerando mais empregos, criando o ciclo virtuoso que vivemos hoje”, analisou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

O secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos da Sedec, Anderson Lombardi, acrescentou que, além da boa gestão realizada pelo governador Mauro Mendes, impulsionando a economia estadual, a equipe da secretaria tem feito um grande trabalho.

“É um empenho e esforço de todos. Conseguimos excluir a burocracia, diminuímos a distância entre o poder públicos e os empresários e dando mais velocidade na solução dos problemas”, destacou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sejus participa da Semana Nacional “Registre-se!” e amplia emissão de documentos no sistema prisional

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) participou da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa teve o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

Em Mato Grosso, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros institucionais, como cartórios, Politec, Receita Federal e Fundação Nova Chance (FUNAC). No sistema prisional, a programação contemplou atendimentos em diferentes unidades.

A abertura das atividades ocorreu no dia 13, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com o atendimento do público feminino e, posteriormente, entre os dias 14 e 16, no masculino. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.

Os atendimentos incluem a emissão e regularização de documentos civis, etapa essencial para garantir o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento do processo de reintegração social.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de ressocialização. Essa mobilização reforça o compromisso do Estado em promover cidadania e oferecer condições reais de reintegração social às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

O “Registre-se!” é um mutirão nacional realizado anualmente e já conta com a participação do sistema prisional de Mato Grosso desde a primeira edição, realizada na Fundação Nova Chance (FUNAC/MT). Desde a segunda edição, a ação é realizada nas penitenciárias do Estado, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e redução de vulnerabilidades.

Fonte: Governo MT – MT

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