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MATO GROSSO

Membro do MPMT aponta indícios que configuram suspeita de tráfico 

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Em reunião do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual, realizada nesta terça-feira (22), em Brasília, o procurador de Justiça em Mato Grosso, Alexandre de Matos Guedes, defendeu a tese de que a denúncia anônima e o eventual nervosismo da pessoa abordada pela autoridade policial podem constituir fundada suspeita para ocorrência do tráfico de entorpecentes. A análise, conforme o procurador de Justiça, pode ser feita no caso concreto dentro da discricionariedade inerente ao trabalho policial.

A temática, segundo Guedes, é tratada no Habeas Corpus 762.488 (SC). O assunto foi discutido durante a 8ª Reunião do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual, no Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

Também foram debatidas questões relacionadas à responsabilidade civil por emissão de poluentes em veículos e a possibilidade de Tribunal de 2º grau, diante da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, determinar a realização de novo júri em julgamento de recurso interposto contra absolvição assentada no quesito genérico, ante suposta contrariedade à prova dos autos.

Foto: MPDFT.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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