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MATO GROSSO

Políticas públicas do Governo do Estado para fomentar produção de biocombustíveis em MT são destacadas em encontro nacional

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As políticas públicas desenvolvidas nos últimos quatro anos pelo Governo de Mato Grosso com o setor privado ajudaram na expansão do setor dos biocombustíveis no Estado, como destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, durante a abertura do 1º Bioenova: Encontro Nacional de Inovação das Indústrias de Bioenergia, nessa quinta-feira (24.08), na Faculdade de Tecnologia (Fatec/Senai), em Cuiabá.

A solidez fiscal resultado de uma política de contenção de gastos iniciada em 2019 pavimentou o cenário de investimentos e permitiu que o governo pudesse incentivar setores como o dos biocombustíveis. Atualmente, o estado tem 28 indústrias de biocombustíveis e é o 3º maior produtor de etanol do país, perdendo apenas para São Paulo e Goiás, estados onde a produção deriva da cana-de-açúcar.

As indústrias de etanol de etanol de milho, biometano e biogás são incentivadas pelo Estado, ajudando a colocar o estado no topo do ranking da produção brasileira. Na safra 2022/2023 foram produzidos em Mato Grosso 4,27 bilhões de litros de etanol, sendo que 75% são oriundos do milho, de acordo com as Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (BIOIND-MT).

“O setor do biocombustível em Mato Grosso é referência no Brasil e no mundo e temos certeza que com as pesquisas que estão em desenvolvimento, os projetos construídos pelo setor, teremos mais avanços que vão ajudar o estado crescer com justiça social. Construímos políticas para que vocês continuassem investindo, crescendo e apostando no futuro. Isso é feito por uma política de desenvolvimento sustentável construída com muitas mãos e apoio da academia”, discursou o secretário.

A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento do presidente da República pela ampliação da presença do teor do biodiesel no diesel em até 15% até abril de 2026 incentiva investimentos no setor de biocombustíveis no Estado.

Da mesma forma, também é cogitado pelo Governo Federal o aumento do percentual do etanol na gasolina dos atuais 27,5% para 30%, como forma de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

“O etanol tem um papel importantíssimo nesse processo de descarbonização na matriz de transportes. Nós produzimos uma quantidade muito significativa e consumimos. Agora, em 2023, o carro flex completou 25 anos e mais de 85% da nossa frota é de carro flex. A gente tem visto no Brasil várias montadoras com veículo híbrido flex que você associa o motor a combustão com motor elétrico, você tem um carro mais eficiente e outras montadoras já estão nesse caminho”, comentou o presidente do Bionergia Brasil, Mário Campos.

Em junho deste ano, o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou a concessão de benefícios fiscais para a instalação de indústrias produtoras de biogás e biometano, combustíveis renováveis produzidos a partir de resíduos industriais, agropecuários e urbanos.

O estado possui uma planta industrial em construção no município de Nova Olímpia, com previsão de entrar em operação em 2024. Com o incentivo aprovado, a expectativa é de que mais grupos empresariais façam investimento nesta área. Foi aprovado crédito outorgado de 85% para as operações estaduais e de 90% para as interestaduais.

“Mato Grosso tem um potencial na bioenergia. O que a gente precisa é aproveitar o melhor do que a gente tem, que é uma produção crescente de milho, a gente tem uma produção também crescente de outros setores que a gente pode incorporar. Temos a primeira usina de biogás do Estado em construção e a gente acredita que com essa primeira unidade, será demonstrada a viabilidade para que outras empresas possam estar investindo neste segmento”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sílvio Rangel.

O 1º Bioenova segue nesta sexta-feira (25.08) com programação o dia todo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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