Connect with us

MATO GROSSO

Corregedoria realiza Seminário sobre regularização fundiária

Publicado

em

Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) realiza segunda-feira (28/08), das 13h às 18h, o Seminário Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro, no auditório do “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
 
O evento acadêmico atende determinação do Conselho Nacional de Justiça e debaterá os desafios e avanços da regularização fundiária em Mato Grosso. O seminário híbrido (presencial e virtual pela Plataforma Teams) será transmitido pelo canal oficial Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Eventos – YouTube.
 
O Seminário marca a abertura dos trabalhos da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, que acontecerá até sexta-feira (1º de setembro), em todo o Estado, com entrega de títulos de propriedade rurais ou urbanas à população de 30 municípios, além de uma reunião de trabalho da Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria (CAF/MT), terça-feira (29 de agosto).
 
Debates – Entre os temas que serão abordados no seminário estão: a importância do programa permanente de regularização fundiária na Amazônia Legal; atuação integrada entre órgãos públicos federais, estaduais e municipais para o processo de regularização fundiária; os avanços do Programa Regularizar, os desafios e sucessos do Reurb em Cuiabá; o papel dos ofícios de registros de imóveis, e ainda a apresentação do Manual Técnico da Regularização Fundiária das áreas rurais. (Veja a programação completa aqui com link para a inscrição) https://corregedoria.tjmt.jus.br/eventos/6
 
“A regularização fundiária é um pilar fundamental para a promoção da justiça social e para a garantia de direitos aos cidadãos que vivem em núcleos urbanos informais. E para abrir com chave de ouro esse evento nacional iremos realizar o seminário acadêmico que debaterá os desafios e avanços com especialistas da área. Contamos com a presença de todos”, convida o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Eduardo Calmon, que está à frente da organização da Semana em Mato Grosso.
 
Solo Seguro – A Semana de Regulação Fundiária é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, cabendo às Corregedorias-Gerais de Justiça implementar, no âmbito dos Estados, as ações a serem desenvolvidas, conforme estabelece o art. 5.º do Provimento n. 144/2023.
 
Além do seminário acadêmico e entregas de títulos, a programação da Semana Nacional prevê esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; propostas e projetos relativos ao período seguinte; e dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.
 
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, essa ação trará dignidade para muitas famílias que aguardam pela regularização do seu imóvel ou terreno. “Essa é uma ação que veio para facilitar e dar celeridade processual as emissões dos títulos fundiários para quem realmente precisa. Uma ação social que trará paz e dignidade a muitas famílias”, aponta.
 
Em Mato Grosso a Semana é promovida pela CGJ-MT, em parceria com o CNJ e apoio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá.
 
Serviço:
 
O quê: Abertura Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro – Seminário Acadêmico
 
Quando: 28 de agosto de 2023
 
Onde: Auditório “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
 
Contato: (65) 3617-3069 – Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

Publicado

em

Por

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora