MATO GROSSO
Projeto do Judiciário e Polícia Civil busca reduzir reincidência em casos de violência doméstica
Setenta e um homens de Cuiabá participaram nesta segunda-feira (27 de fevereiro), na Academia da Polícia Civil de Mato Grosso (Acadepol), de mais um ciclo de palestras promovido pelo projeto ‘Papo de Homem para Homem’, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC), por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária. As palestras seguem durante esta terça-feira (28 de fevereiro), e têm o objetivo de trabalhar a conscientização dos homens em cumprimento de medida protetiva, relacionadas à Lei Maria da Penha (11.340/06). A estratégia é reduzir a reincidência nos casos de violência doméstica, e a quebra do ciclo de agressões dentro do lar, com a prestação de informações sobre o direito das mulheres e as mais diversas formas de violência.
Em 2022, o projeto ‘Papo de Homem para Homem’, atendeu 400 homens em Cuiabá. O índice de reincidência nos casos de violência, caiu de 10% para 5%.
O fim da violência doméstica está diretamente ligado a mudança do modelo mental machista, ainda muito arraigado na sociedade brasileira, defendeu o desembargador Orlando de Almeida Perri, presente na abertura dos trabalhos.
“Não queiram conhecer o inferno que é o presídio. Nenhum dos senhores aqui presente, aguentariam dois dias lá dentro. Temos que mostrar ao homem, que a necessidade é de mudança do modelo mental. A prisão em si, muito provavelmente vai apenas agravar sua conduta, fortalecendo ainda mais essa cultura machista e patriarcal, que o projeto vem para combater”.
A legislação brasileira tem adotado ao longo dos anos, uma série de aperfeiçoamentos na Lei Maria da Penha, exatamente no sentido de atender as mais diferentes situações vividas nos lares em todo o país.
Para a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa os resultados alcançados pelo projeto comprovam a eficácia dos grupos reflexivos na disseminação do conhecimento e no diálogo aberto com os homens. “Em sua maioria, os homens chegam aqui atribuindo a causa da violência à mulher, colocando a vítima, no papel de responsável pela agressão. Com a reflexão dos seus atos, o homem começa a refletir sobre sua parcela de culpa na situação, e a repensar seu comportamento”.
O coordenador de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil, delegado Jefferson Dias Chaves enfatizou o termo de cooperação assinado em parceria com o Conselho da Mulher (Cemulher), do Tribunal de Justiça, que a partir de março deste ano, torna obrigatória a participação dos homens com medida protetiva, no projeto ‘Papo de Homem para Homem’. “A medida vai garantir maior efetividade no cumprimento da lei, tornando obrigatória a participação dos homens e o nivelamento das informações e penalidades. Os homens precisam entender que o respeito à mulher vem em primeiro lugar e é coisa séria”.
O juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Jamilsom Haddad Campos também participou do encontro.
Justiça pela Paz em Casa – O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza entre os dias 06 e 10 de março, a 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A ação é realizada no Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, localizado no Fórum de Cuiabá.
A Semana é uma ação nacional, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e realizada em três edições anuais. Entre as atividades, a realização de mutirões para o julgamento concentrado de processos relativos à violência doméstica familiar, e a oferta de serviços por parceiros, como a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha, Secretaria da Mulher, entre outras instituições.
Ações voltadas ao bem estar das vitimas e seus familiares também serão oferecidas pelo espaço, como massoterapia (manobras manuais para alívio de dores e bem-estar em geral), auriculoterapia (técnica derivada da acupuntura, que faz pressão em pontos específicos da orelha), aferição de pressão arterial e o encaminhamento para cursos de capacitação profissional, além da oferta de apoio psicológico à família. O espaço terá ainda, brinquedoteca e profissionais especializados para o acolhimento das crianças.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição das imagens: Imagem 1: Foto horizontal colorida. Desembargador Orlando Perri fazendo uso da fala.
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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