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MATO GROSSO

Seduc abre consulta da gratificação por eficiência e resultado aos profissionais da educação

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Cerca de 33 mil servidores e profissionais da Rede Estadual de Educação já podem acessar a Política de Gratificação por Eficiência, Resultado e Reconhecimento do Desempenho das suas Atividades, a GR. A iniciativa é do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e faz parte da Política de Valorização Profissional, uma das 30 políticas do Plano Educação 10 Anos.

Para saber, antecipadamente, se terá direito a receber, o servidor pode acessar o site da Seduc, inserir o número da sua matrícula e os cursos que foram ofertados na plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem e Desenvolvimento Profissional (Avadep). Automaticamente, o sistema faz a contagem de pontos dentro de formação e da rotina de trabalho no dia a dia. Por fim, o sistema gera o valor estimado que o servidor irá receber, como 14º e até 15º salário, dependendo do caso.

O benefício foi definido por meio do Decreto n° 256 que regulamenta a Lei Complementar nº 756, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado dos Profissionais da Educação Básica.

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, dentre os pontos que tratam da gratificação estão o enfrentamento à evasão escolar, além do estímulo aos profissionais da educação nos esforços para o cumprimento das metas com contribuição efetiva da assiduidade no âmbito da Seduc.

“É importante que cada profissional da educação saiba como está sua pontuação individual. Um ponto importante é que, caso o servidor não concorde com sua formação ou carga horária, ele poderá questionar via Sigadoc (Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais) e encaminhar para a Diretoria Regional de Educação (DRE) solicitando revisão dos processos”, disse o secretário.

A secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Flávia Emanuelle, orienta que é importante que o servidor fique atento às suas metas individuais e veja os valores que pode alcançar com a gratificação que o Estado irá ofertar diante dos resultados obtidos aos profissionais da Educação.

Ela reforça que a GR será paga em parcela única anual no dia 20 de dezembro. “Quem seguir todos os passos recomendados em lei, vai receber a gratificação”, completa Flavia.

Clique no link para assistir o vídeo tutorial

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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