Ocorreu na manhã de hoje (30.08), o lançamento do Programa “Senac Integra”, uma parceria firmada pela Secretaria de Segurança Pública com a Federação do Comércio (Fecomércio) e o Tribunal de Justiça, com o objetivo de geração de emprego, renda e formação profissional para pessoas privadas de liberdade.
Inicialmente, 30 reeducandos das unidades penais Ana Maria do Couto, em Cuiabá, e do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, serão inseridos no programa. Cada um receberá um salário mínimo e a família vale alimentação no valor de R$ 1,2 mil, enquanto estiver inserido no projeto. A contratação será por 12 meses e prevê atividade laboral e capacitação profissional em dias alternados, ou seja, trabalha em um e no outro aprende uma nova profissão.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, avaliou a iniciativa como um dos projetos mais inovadores dentro do Sistema Prisional por visar não somente a empregabilidade, mas também a oferta de estudos. “A rotina prevista no contrato é de um dia de trabalho e outro de estudo”, reforça.
Os reeducandos selecionados nas duas unidades prisionais estão dentro do perfil criminal considerado de menor potencial ofensivo.
Nas unidades prisionais mato-grossenses, segundo o secretário adjunto, as pessoas privadas de liberdade têm a oportunidade de trabalhar em atividades intra e extramuros. “Temos convênio com cerca de 180 empresas públicas e privadas e mais de 1.800 presos trabalhando”, completou ele.
O juiz Geraldo Fidelis, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça, também destacou o conceito inovador do programa ‘Senac Integra’, especialmente pela atenção à família do reeducando. “Empregabilidade, estudos, família e recuperação de pessoas, é essa combinação que precisamos. Não temos como falar em recuperar sem falar de família”, assinalou o magistrado.
Fidelis avaliou a iniciativa como um modelo inteligente de combater a reincidência criminal que pode servir de referência para o país. “Precisamos apresentar esse programa ao CNJ”, citou, fazendo referência ao Conselho Nacional de Justiça, o órgão maior nas políticas e controle da atuação administrativa e financeira do judiciário brasileiro.
O presidente da Fecomércio em Mato Grosso, José Wenceslau de Souza Junior, disse que o programa foi pensado a partir da preocupação do setor com a reincidência criminal e as condições das famílias dos presos.
Conforme José Venceslau, essas 30 contratações iniciais estão sendo feitas por meio do Senac (Serviço Nacional do Comércio), unidade social da Federação. Os reeducandos vão trabalhar em funções nas obras da unidade central de Cuiabá. Ele informou que a Fecomércio também está estimulando contrações pelas empresas associadas.
“Queremos, através do exemplo, quebrar a barreira do preconceito na contratação de pessoas privadas de liberdade. Vamos fazer isso pagando salário digno e sempre com o olhar voltado às famílias dessas pessoas privadas de liberdade”, completou.
Também participaram da solenidade de lançamento o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF), desembargador Orlando Perri; a chefe da Defensoria Geral do Estado, Luziane Castro; a secretária de Assistência Social do Estado, tenente-coronel Grasielle Bugalho; o presidente da Função Nova Chance, Winkler Freitas Teles; e a juíza Maria Rosi Meira Borba.
