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MATO GROSSO

Solo Seguro: Corregedor participa de solenidade de entrega de títulos em Cuiabá e Várzea Grande

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A justiça exerce um poder transformador nas vidas das pessoas, e essa transformação se manifestou de maneira marcante durante as solenidades de entrega de títulos definitivos a moradores de Cuiabá e Várzea Grande, que ocorreram na última quinta-feira (31). O evento, parte da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira e reuniu parceiros, autoridades, políticos e, o mais importante, beneficiários que há muito aguardavam por esse momento.
 
Com mais de 4 mil escrituras de imóveis registradas em quatro dias de entregas no Estado, o programa Solo Seguro tem sido uma fonte de esperança e segurança para milhares de famílias mato-grossenses. O desembargador destacou a importância da iniciativa em seu discurso: “Este evento é a materialização do poder transformador que a justiça pode exercer nas vidas das pessoas. Estamos aqui para celebrar algo profundo e duradouro: o direito inalienável de cada família a um lar seguro, digno e legalmente reconhecido.”
 
Uma das beneficiárias em Várzea Grande foi a aposentada Maria da Conceição Lima Silva, 70 anos. Ela reside há mais de duas décadas no bairro Adália. Comemorou ao receber a tão aguardada escritura de sua casa. “Eu tinha muito medo de perder minha casa, todo o bairro nasceu de invasão, então o povo falava que iam tirar a gente de lá e eu rezava para Deus ter misericórdia. Receber hoje essa escritura é motivo de muita alegria, me dá tranquilidade para dizer que a casa é minha.”
 
Em Várzea Grande, ao programa foi realizado pela Corregedoria em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e com a Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação. Resultando na entrega de 318 títulos definitivos de imóveis a moradores de diversos bairros da cidade. A solenidade de entrega de títulos foi realizada em frente ao Paço Municipal Couto Magalhães, contou com a presença do juiz José Antônio Bezerra Filho, que integra a comissão municipal de regularização fundiária. O prefeito Kalil Baracat e o secretário da Pasta, Ricardo Azevedo Araújo, comandaram a cerimonia que teve o prestígio de vários políticos.
 
Os títulos emitidos pela Prefeitura de Várzea Grande somaram 142, destacando-se bairros como Jardim Adália (64), São Simão (40), Novo Mato Grosso (28), Cidade de Deus (05), Vila São João (02) e Santa Maria II (03). Já o Intermat emitiu 176 títulos.
 
Após a cerimônia em Várzea Grande, o corregedor-geral da Justiça seguiu para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Dr. Fábio, na Capital, onde participou da solenidade de entrega de 360 títulos aos moradores do Dr. Fábio I e II. Entre os contemplados, a dona de casa Terezinha Alves da Silva, que mora há 21 anos no imóvel agora regularizado. “Essa casa é tudo que eu tenho. Sou uma das primeiras moradoras do Dr Fábio, quando cheguei levantei um barraco com meu marido e meus filhos. Fiquei viúva e com a indenização construí a casa de material. Agora tenho um papel que me resguarda”, declara.
 
A cerimônia contou com a presença do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, e do secretário de Habitação e Regularização Fundiária da Capital, Marcrean Santos, além de presidentes de bairros e vereadores.
 
Os eventos em Cuiabá e Várzea Grande integram a programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, ação que reflete o esforço conjunto entre as instituições para promover a regularização fundiária e garantir a segurança jurídica.
 
Nesta sexta-feira (01), encerra-se a primeira edição do Solo Seguro e a expectativa é que 5 mil famílias sejam beneficiadas em 30 municípios mato-grossenses, que integram a Amazônia Legal. A região ainda é composta pelos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
 
Alcione dos Anjos / Fotos Matheus A. Guimarães-Secom VG e Emanoele Daiane Secom Cuiabá
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

MPE descarta risco de desassistência no serviço de urgência; número de equipes mais do que dobrou

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descartou o risco de interrupção do serviço de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana e ressaltou a eficiência dos atendimentos após a integração do Corpo de Bombeiros com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, desde que foi formalizada a parceria entre as instituições, em junho de 2025, a equipe de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana mais do que dobrou, o que também possibilitou um aumento no número de atendimentos em cerca de 30%.

“Soma-se a isso a realização de processos seletivos no âmbito da corporação voltados ao reforço das equipes atuantes nesse tipo de atendimento, o que evidencia a adoção de medidas concretas para assegurar a suficiência da força de trabalho e a continuidade da assistência à população”, acrescentou o promotor.

O Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros tem estruturado suas equipes para reforçar o atendimento à população, garantindo equipes devidamente treinadas e ambulâncias equipadas para o serviço de urgência.

Destacou, ainda, que “a atuação conjunta não se dá em caráter improvisado ou substitutivo precário, mas sim a partir de base institucional já consolidada, fator que contribui para a estabilidade e a confiabilidade do serviço prestado”, observando a competência técnica dos bombeiros militares para o atendimento à população.

O Ministério Público concluiu que a reorganização do sistema, integrando o Corpo de Bombeiros, não só garantiu a continuidade da assistência com qualidade técnica e segurança para os usuários, mas possibilitou a ampliação da área de cobertura, levando à melhoria de indicadores como o tempo-resposta, que diminuiu em 36%.

A redução no tempo-resposta significa que as ambulâncias estão levando menos tempo para chegar até quem precisa de socorro, o que é decisivo para salvar vidas em situações críticas, e demonstra a eficiência da parceria.

“Os dados apresentados indicam, nesse contexto, não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências,”, finalizou o promotor.

Fonte: Governo MT – MT

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