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MATO GROSSO

Sema ajuda em investigação que desarticula fraudes no Cadastro Ambiental Rural

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) ajuda integralmente com a “Operação Loki”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para apurar fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Secretaria destaca a atuação conjunta com o Ministério Público de Mato Grosso para identificar quem infringe regras e adotar todas as medidas legais cabíveis, com o compartilhamento integral de provas e informações.

“A Sema é totalmente transparente em todos os seus atos administrativos. Durante as investigações, foram mais de 20 pedidos de informação do Ministério Público atendidos prontamente pela gestão para possibilitar a investigação de todos os indícios de fraude. O acesso a todos os sistemas de controle é amplo e irrestrito aos órgãos fiscalizadores para combater a ilegalidade e promover a eficiência no serviço público”, destaca a secretária da Sema, Mauren Lazzaretti.

Nesta terça-feira (05/09), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) afastou três servidores das funções relacionadas com o setor florestal, demitiu um contratado e abriu Processos Administrativos Disciplinares (PAD) para apurar a responsabilidade dos acusados. Outros dois servidores foram afastados do setor em 31 de agosto.

São investigadas fraudes que teriam ocorrido antes de 2018, por meio da Operação Loki, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que é um desdobramento da Operação Polygonum.

“O combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, inclusive na área ambiental, dependem da cooperação e transparência dos órgãos da administração pública, em apoio aos órgãos de persecução. Neste caso a ofensa não é apenas contra a administração ambiental, mas em desfavor de toda a coletividade, uma vez que atinge um bem que pertence à presente e futuras gerações”, disse a Delegada de Polícia Civil Alessandra Saturnino, designada pela Polícia Judiciária Civil de MT para atuar na força tarefa ambiental do GAECO.

Além disso, todos os dados da secretaria estão abertos e transparentes para possibilitar o controle social, o acesso à informação, auditorias e fiscalização de órgãos de controle. A Pasta também observa o decreto 129/2019, que dispõe sobre a integração entre o Ministério Público e as Entidades Administrativas do Estado, para a prevenção e detecção de ilicitudes em atos administrativos estaduais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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