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MATO GROSSO

Nosso Judiciário visita escola de Várzea Grande e leva conhecimento sobre a Justiça

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A 125ª visita do Nosso Judiciário, programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ocorreu na Escola Estadual Arlete Maria da Silva, no bairro Cohab Asa Bela, em Várzea Grande, na manhã dessa terça-feira (05 de setembro).
Cerca de 200 alunos do Ensino Fundamental e Médio assistiram à palestra sobre Justiça Restaurativa, práticas de conciliação, marco civil da internet, crimes cibernéticos (cyberbullying), direitos do consumidor, estrutura do Judiciário, Juizados Especiais e justiça gratuita.
 
Os estudantes receberam a cartilha informativa “Como funcionam os Juizados Especiais”, elaborada por Neif Feguri e pelo técnico judiciário Antônio Cegati e conferiram uma palestra, ministrada por Feguri.
 
O estudante Rhuan Carneiro disse que tinha conhecimento de algumas coisas básicas sobre o Judiciário, mas a palestra foi muito importante. O que mais chamou sua atenção foi aprender sobre o marco civil da internet. “Descobri que a internet tem lei, que tem algumas coisas que vão contra [a lei] e que tem como ajudar as pessoas que são vítimas. Conheço gente que já sofreu com algum crime na internet. Muitas vezes nem sabe disso [da lei da internet] e não recorre à Justiça”, afirmou.
 
Rhuan diz acreditar que o comportamento dos estudantes, na internet, pode mudar após terem assistido à palestra. “Tendo a ciência sim, as pessoas que praticam [crimes na internet] podem mudar o modo como usam a internet. Vendo a palestra ficam sabendo que é errado”, disse ele.
 
Ana Beatriz da Silva é aluna do 9º ano e disse que tinha conhecimento de que a Justiça é gratuita por já ter utilizado os serviços judiciais.
 
“Já tinha um pouco de conhecimento por ter buscado a Justiça por “alguns motivos”, mas não sabia que em Várzea Grande tem Juizado Especial. Aprendi sobre [ser crime] não prestar socorro quando há algum acidente ou imprevisto, sobre cortes de árvores e sobre dirigir embriagado. Tem muita gente imprudente no trânsito, que bebe e não sabe o que faz. Perde a noção e prejudica muitas outras pessoas. Recomendo essa palestra para adquirir conhecimento. Tem muitas pessoas que cometem crimes e não sabem. É muito bom ter palestras assim na escola”, disso ela.
 
Nosso Judiciário – O Judiciário tem parceria com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), que indica quais unidades devem receber a palestra. Entretanto, representantes de estabelecimentos de ensino, público ou privado, podem solicitar a palestra.
 
Para isso é preciso entrar em contato pelos números (65) 3617-3032/3516.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto 1: A imagem mostra em primeiro plano duas meninas sentadas em cadeiras escolares, vestindo calça jeans e camiseta azul do uniforme escolar. Elas estão lendo a cartilha do Nosso Judiciário. À direita delas, estão sentados dois meninos vestindo uniforme e com as cartilhas na mão. Atrás deles estão vários alunos sentados prestando atenção à palestra. Foto 2: O estudante Ruan está dando entrevista para a TV Judiciário. Ele é um menino moreno, cabelos pretos encaracolados e curtos e veste um moleton de cor cinza. Foto 3: A estudante Ana Beatriz fala ao microfone em entrevista à TV Judiciário. Ela é uma menina morena, com cabelos pretos, longos e lisos e veste camiseta azul, do uniforme escolar. No plano de fundo aparece uma professora parada à porta, um quadro mural e um bebedouro.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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