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Cuiabá

EMEB Ranulpho Paes de Barros vai sediar segunda audiência pública nesta quarta-feira (13) para o debate da LOA 2024

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma peça fundamental no que diz respeito à gestão financeira do Município, estabelecendo como os recursos públicos serão alocados para diversos programas, projetos e áreas de atuação ao longo de um ano fiscal. Nesta quarta-feira (13), às 19h, mais uma etapa dessa construção será efetivada na Escola Municipal de Ensino Básico Ranulpho Paes de Barros, com a realização da segunda audiência pública para debater a LOA da Prefeitura de Cuiabá. Na primeira audiência, ocorrida na última segunda-feira (11), cerca de 50 pessoas da comunidade regional Sul participaram desse debate crucial. Todo o trabalho é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Planejamento de Cuiabá.

“A importância de tais audiências públicas não pode ser subestimada. Elas representam um momento em que a população pode expressar suas necessidades e prioridades diretamente aos representantes do Município. É uma oportunidade para que os cidadãos tenham voz ativa na alocação dos recursos públicos, uma vez que podem solicitar investimentos específicos em suas comunidades, como asfaltamento de ruas ou a reforma e construção de centros comunitários”, explica o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Ele reforça que o processo de debate público da LOA promove a transparência nas finanças públicas e a prestação de contas. “As audiências públicas da LOA são mais do que apenas reuniões formais. Elas são um exercício democrático que permite que a população participe ativamente na construção do orçamento público, influenciando diretamente a forma como os recursos são utilizados para melhorar a qualidade de vida da população”, disse.

O diretor de Planejamento Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Charles Nilson Zandonato, considerou extremamente produtiva a primeira audiência. “Ficamos muito satisfeitos com a audiência de segunda-feira porque os líderes comunitários da regional Sul atenderam nosso chamado e compareceram, ouviram atentamente a proposta da LOA e trouxeram as demandas da comunidade. Era o que precisávamos para fazer os ajustes e contemplar as demandas recebidas na Lei Orçamentária Anual do próximo ano”.

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.324.838.453 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais). Desse valor, R$ 392.815.770,00 (trezentos e noventa e dois milhões, oitocentos e quinze mil e setecentos e setenta reais) são destinados às despesas de capital, referentes aos investimentos previstos. Esse montante corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 500, com recursos de outras fontes. O prazo legal para encaminhamento da peça à Câmara Municipal é o dia 30 de setembro, para votação. Já a aprovação tem de ocorrer até dezembro de 2023.

SERVIÇO:

13/09 – Quarta-Feira – 19 Horas

EMEB Ranulpho Paes de Barros

Rua Dep. Celso Mendes Quintela, S/N – Jardim Santa Isabel

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Operação Tolerância Zero interdita oficina e apreende motos irregulares em Cuiabá

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A Operação Tolerância Zero contra os rachas foi deflagrada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, com foco na repressão às corridas clandestinas e na responsabilização de quem promove, financia ou dá suporte à prática criminosa. A ação também ocorre em Tangará da Serra, Várzea Grande e outros municípios da Baixada Cuiabana.

Na Capital, três estabelecimentos foram fiscalizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) durante a operação integrada, que reúne o Batalhão Raio, o Batalhão Ambiental, equipes do Grupo de Apoio (GAP) do CR1 e do CR2, além da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Um dos estabelecimentos, localizado na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde funcionam uma loja de peças e uma oficina mecânica, foi interditado por diversas irregularidades. No local, foram constatadas ausência de alvará de funcionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e autorização do Corpo de Bombeiros.

Além das infrações administrativas, duas motocicletas apresentaram irregularidades graves: uma com registro de furto e outra com o chassi raspado. Os veículos foram apreendidos, e a Polícia Militar adotou as providências no local. A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos também foi acionada e duas pessoas foram conduzidas para prestar esclarecimentos.

Outro estabelecimento, também na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, foi notificado para regularização. A fiscalização solicitou a correção de divergência de área, a apresentação de alvará de publicidade e aplicou auto de infração pela ausência do alvará do Corpo de Bombeiros.

Já em um terceiro estabelecimento, no bairro Jardim Presidente, foram exigidos licenciamento ambiental, alvará de publicidade e alvará do Corpo de Bombeiros. O proprietário também foi notificado por obstrução de passeio público e sarjeta.

“A oficina interditada responderá a processo administrativo e só poderá voltar a funcionar após regularizar toda a documentação exigida por lei”, informou a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.

A secretária destacou ainda a importância da integração entre os órgãos públicos. “O crime tem uma cadeia por trás dele, e o município tem papel fundamental na fiscalização de estabelecimentos que possam fomentar atos ilícitos”, afirmou.

A mobilização teve início após denúncias e monitoramento do programa Vigia Mais apontarem a realização de rachas na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Segundo o tenente-coronel PM Cacciolari, comandante do Raio e da operação, as abordagens já resultaram em prisões e apreensão de motocicletas. A partir de imagens coletadas e de publicações feitas pelos próprios participantes nas redes sociais, o setor de inteligência identificou organizadores e apoiadores das corridas clandestinas. “Identificamos um grupo que produz corridas ilegais. Isso coloca em risco a vida de terceiros, dos próprios participantes e o patrimônio público e privado. A tolerância é zero”, afirmou Cacciolari.

As investigações também apontaram que algumas oficinas estariam promovendo, de forma aberta, serviços de preparação de veículos para corridas. Além disso, foram identificados vínculos entre proprietários de CNPJs e pessoas já investigadas ou processadas por tráfico de drogas.

O comandante do 1º Comando Regional, coronel PM Lima Júnior, ressaltou que a atuação integrada das agências de inteligência foi essencial para ampliar o alcance da operação. “Desde a ação operacional, a Prefeitura de Cuiabá tem atuado conosco. A inteligência identificou pessoas que apoiavam os rachas, algumas ligadas a oficinas. Agora avançamos para a etapa administrativa, para verificar a regularidade desses estabelecimentos. É uma ação completa: atuamos tanto na prática do racha quanto em quem financia e dá suporte”, concluiu.

A Operação Tolerância Zero segue em andamento para desarticular a cadeia que sustenta as corridas ilegais em Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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