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MATO GROSSO

Nosso Judiciário leva informação sobre direitos e deveres a alunos de escola em Várzea Grande

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O projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), visitou nesta quarta-feira (13), a Escola Estadual Professora Elizabeth Maria Bastos Mineiro, no bairro Jardim Eldorado, em Várzea Grande, levando palestra e material pedagógico sobre o funcionamento da Justiça para cerca de 200 estudantes do ensino médio.
 
Com mais de 1,7 mil alunos matriculados do 7º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a unidade é uma das maiores do estado. Para a diretora, Daiana Mamedes, a aproximação do Poder Judiciário com a escola é uma oportunidade para os adolescentes conhecerem seus direitos e deveres.
 
“É muito importante a gente contar com o apoio da Justiça, primeiramente, para mostrar a eles quais são os seus direitos e também os seus deveres porque nós lidamos com adolescentes e muitos deles não têm acesso a essas informações. Então é de grande valia, é muito importante para a escola e para os nossos alunos”, afirma.
 
Durante a palestra, o servidor do TJMT, Neifi Feguri abordou diversos casos reais que se tornaram objeto de processos judiciais relativos a cyberbullying, injúria racial, importunação sexual, omissão de socorro, direitos do consumidor, falsificação de documentos, tráfico de drogas, crimes ambientais, entre outros, com o objetivo de mostrar aos jovens a importância de tomar as atitudes corretas.
 
A aluna do 1º ano do ensino médio, Ruth Vitória Ferreira de Souza, conta que este foi seu primeiro contato com o Poder Judiciário e que aprendeu muito com a palestra. “Eu aprendi que os Juizados Especiais tornam a Justiça mais acessível e com respostas imediatas. Essa palestra foi muito boa para me ajudar a entender tudo isso, que a justiça ajuda muito com os conflitos e isso é muito importante na nossa vida no dia-a-dia”, avalia.
 
Para Bruno Santana de Campos, aluno do 1º ano do ensino médio, o que chamou a atenção foi a descoberta de que pode ter acesso gratuito à Justiça. “Eu fui informado e fiquei contente porque, muitas das vezes, as pessoas não têm condições de bancar um advogado para um processo e podem acionar o Poder Judiciário e utilizar de um defensor público”.
 
Outro ponto que chamou a atenção do adolescente foi a questão do cyberbullying. “Eu não sabia que a gente não pode gravar vídeo das pessoas sem o consentimento delas, que é um crime. A gente não pode sair postando por aí coisas sem o consentimento da pessoa, coisa que ofende o próximo, como fake news também, coisa que pode lesar o próximo. Além de eu estar prejudicando a pessoa, eu estarei prejudicando a mim mesmo”, explica.
 
Em nove anos de existência, o projeto Nosso Judiciário já atendeu 126 escolas, levando informação para 29.720 estudantes de escolas do ensino básico.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Pátio de escola lotado de alunos sentados, uniformizados com bermuda e camiseta azul marinho, prestando atenção na palestra proferida pelo servidor do Tribunal de Justiça, que está à frente, falando ao microfone.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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