A Assembleia Legislativa realizou na cidade de Cáceres (MT), na tarde de terça-feira (19), a terceira audiência pública para discutir a destinação de recursos do programa BID Pantanal, que deverá investir cerca de um bilhão de reais para 12 municípios do Pantanal mato-grossense. Os desafios e as vocações locais foram expostos por autoridades locais, pescadores, pequenos produtores e sociedade civil.
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), destacou a necessidade de apoiar a agricultura familiar, a produção bovina, de leite e melhorar as estradas sem perder de vista o foco sustentável. “Hoje não tem como falar em desenvolvimento sem pensar em sustentabilidade, no futuro”, destacou.
Por outro lado, vereadores e pequenos produtores se mostraram preocupados com a estruturação das propostas, cujas discussões, até a audiência, estavam centralizadas na prefeitura e na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) juntamente com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Sobre a preocupação, a servidora do Mapa e coordenadora técnica do BID Pantanal em Mato Grosso, Janice Barddal, respondeu que as demandas estão sendo levantadas considerando a realidade dos municípios pantaneiros, como por exemplo, o problema da falta de água na época de seca. “Não é algo solto, temos uma preocupação de início, meio e fim, principalmente para fortalecer as atividades que já existem”, defendeu. “Os eixos são renda, infraestrutura, saneamento e educação. A prioridade é renda, pensando no retorno econômico do produtor, na agricultura familiar, arranjos produtivos locais, fortalecer as cadeias que já estão em funcionamento, em que os municípios já têm vocação”, completou.
O professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Domingos Sávio Garcia, explicou que o BID Pantanal pode ser uma oportunidade de atender a população de menor renda dos 12 municípios contemplados e cobrou a inclusão da instituição nas próximas etapas do programa. “Eu penso que ainda que ela [Unemat] não tenha participação inicial na formulação do projeto, ela pode trabalhar no acompanhamento, na sua execução, para que ele [programa Bid Pantanal] tenha o melhor resultado possível”, pediu.
Outra questão discutida diz respeito à situação dos pescadores. A presidente da colônia de pescadores da Cáceres, Elza Bastos Pereira, expôs as dificuldades enfrentadas. “O principal problema é o assoreamento, tem a dragagem, esgoto, desmatamento nas margens do rio Paraguai, a presença de gado nas margens do rio”, reclamou.
O deputado Wilson Santos (PSD), coautor do requerimento para o ciclo de quatro audiências sobre o assunto, reforçou ainda que espera decisão da justiça sobre a Lei do Transporte Zero, aprovada neste ano. “Os pescadores, aqui em Cáceres são mais de mil profissionais, aguardam ansiosamente uma decisão da Justiça Federal, se eles poderão voltar à pesca a partir de fevereiro ou não”, disse.
Para o parlamentar, a audiência foi importante pois os interessados puderam expor as próprias ideias. “O importante é construir o projeto de baixo para cima, ouvindo a população. Aqui, nós ouvimos pedidos para investimentos em saneamento, ampliação do sistema de internet, recuperação de estradas vicinais, arranjos produtivos locais, tangenciar aqui a ZPE [Zona de Processamento de Exportação]. Foi uma audiência muito importante e eu fiz um apelo à prefeitura para que ouça a Câmara Municipal antes de fechar o pacote de projetos”, ressaltou o deputado Wilson Santos (PSD).
Ele também disse que vai tentar conseguir mais prazo para as discussões. “Eu vou fazer um apelo ao ministro Carlos Fávaro para que ele estenda esse tempo para que a gente consiga fazer as outras nove audiências públicas, porque a realidade de Cáceres não é a de Livramento. A de Livramento não é a de Chapada. A de Chapada não é de Barão, que é diferente de Acorizal, de Jangada, de Rosário, de Nobres. A gente quer ouvir todas as comunidades”, afirmou.
Com dispensa de pauta, os deputados aprovaram, durante a sessão desta quarta-feira (22), a Mensagem 73/2026, referente ao Projeto de Lei 481/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o financiamento de até R$ 15 milhões para a Associação dos Camelôs do Shopping Popular (ACSP), de Cuiabá. A proposta segue agora para sanção do governo do estado.
Os recursos serão viabilizados por meio da Desenvolve MT, com verbas do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDES), e destinados à melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e modernização do espaço comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024.
O projeto prevê condições facilitadas de pagamento, com juros baseados no IPCA mais 2% ao ano, prazo de até dois anos de carência e até cinco anos para quitação. A garantia será feita por meio da cessão de receitas da própria associação, como taxas condominiais.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Inúmeros comerciantes do Shopping Popular acompanharam a votação da galeria do Plenário, momento em que presidente da ACSP, Misael Galvão foi convidado para usar a tribuna e destacar a luta pela reconstrução e o impacto social.
“Vivemos uma tragédia que atingiu centenas de famílias, mas nunca desistimos. Com união, apoio dos deputados e sensibilidade do governo, estamos reconstruindo o Shopping Popular, que não pertence a uma pessoa, mas é um patrimônio de Cuiabá e de Mato Grosso”, afirmou Galvão.
Na justificativa da Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Otaviano Pivetta ressaltou o alcance social da medida.
“Este financiamento representa o compromisso com a reconstrução do Shopping Popular e com centenas de famílias que dependem dessa atividade, fortalecendo a economia local e promovendo inclusão social”, diz trecho do documento.
Com a realização de três sessões para a limpeza da pauta, o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), enfatizou a importância da força-tarefa à aprovação da proposta.
“É uma medida importante para garantir a retomada das atividades do Shopping Popular e dar condições para que os trabalhadores reconstruam seus negócios com dignidade”, afirmou.
O deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou o esforço coletivo para viabilizar o projeto.
“Foi um trabalho conjunto desta Casa, com vários parlamentares envolvidos. Agora, com a aprovação, o Shopping Popular será reconstruído e voltará ainda melhor para todos os cuiabanos”, disse.
Da mesma forma, o deputado Alex Sandro (Republicanos) reforçou a união dos parlamentares em torno da proposta.
“Quando a população ganha, não é um ou dois deputados, é toda a Assembleia. O esforço é coletivo para garantir que esse recurso chegue e beneficie quem mais precisa”, pontuou.
O deputado Sebastião Rezende destacou a perseverança dos trabalhadores do local. “Esse é um exemplo de resiliência e determinação. Vocês não desistiram e agora terão condições de reconstruir com mais dignidade, ampliando a geração de emprego e renda”, afirmou.
Presidindo a sessão, o deputado Wilson Santos (PSD) relembrou o processo histórico de organização do comércio ambulante em Cuiabá e a origem do Shopping Popular.
“Esse espaço é fruto de um trabalho construído ao longo de décadas para organizar o comércio informal e garantir dignidade aos trabalhadores. Hoje, estamos dando mais um passo importante nessa trajetória”, destacou.
A proposta também permite o acréscimo de recursos por meio de emendas parlamentares e estabelece que a liberação do financiamento será feita conforme o avanço das obras, com pagamento direto aos fornecedores, garantindo maior controle e transparência na aplicação dos recursos.
Ordem do Dia – Com 45 propostas em pauta, 26 propostas foram aprovadas, sete com parecer contrários foram arquivadas e quatro tiveram pedido de vista.
Além do empréstimo para o Shopping popular, os deputados aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 723/2025, que altera a legislação sobre criação e transporte de abelhas-sem-ferrão no estado, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e o Projeto de Lei 12/2024, que institui o programa “Meu Primeiro Emprego”, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).
Também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 23/2026, sobre fiscalização de produtos de origem florestal e o Projeto 1983/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), com coautoria dos parlamentares Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattani (PL), que trata da ocupação do solo no entorno do reservatório do APM Manso.