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MATO GROSSO

Conselho de Segurança Alimentar de MT é reativado para debater e auxiliar ações contra vulnerabilidade alimentar

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O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MT), vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf), foi reativado para debater e auxiliar na elaboração de propostas e políticas públicas voltadas para atender as famílias em vulnerabilidade alimentar. As ações buscam garantir a todos o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente.

“O Conselho Estadual vai reforçar o trabalho que o Estado já executa no incentivo à agricultura familiar e ao consumo de produtos vindos dessas propriedades”, afirmou a secretária estadual de Agricultura Familiar, Teté Bezerra.

A primeira reunião extraordinária do Consea-MT acontece nesta quarta-feira (20.09), e, até o final de outubro, será realizada a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que vai eleger os delegados para participar da Conferência Nacional, em dezembro deste ano.

A orientação é que os municípios também restituam os conselhos municipais e elejam até 20 de outubro os delegados que irão representá-los no evento estadual, cuja data ainda está sendo definida.

Os municípios que ainda não têm conselhos municipais já constituídos podem realizar encontros, seminários ou rodas de conversas com a finalidade de discutir políticas públicas para superar a fome e garantir a todos o acesso a uma alimentação adequada, sem comprometer outras necessidades essenciais de cada ser humano.

O Estado já elaborou o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que será apresentado ao Conselho Estadual, e os municípios estão receberão orientação para a produção e implantação dos respectivos planos municipais.

Compõem o Consea-MT nove representantes de órgãos estaduais e 18 da sociedade civil.

Além da Seaf-MT, integram o Consea-MT as seguintes instituições do estado: secretarias da Casa Civil do Estado; de Esporte e Cultura (Secel); de Educação (Seduc); de Fazenda (Sefaz); de Meio Ambiente (Sema); de Planejamento e Gestão (Seplag); de Saúde (SES) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Também fazem parte do Conselho a Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista de Cuiabá (Apetac); a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC); Arca Multincubadora; a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ-MT); a Cooperativa de Profissionais Atuantes em Consultoria (Cooperfrente); a Cooperativa dos Pescadores e Artesãos de Pai André e Bonsucesso (Coorimbatá); o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN-MT); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); o Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (FASE-MT); a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat); a Operação Amazônia Nativa (OPAN); a Pastoral da Criança; o Serviço Social do Comércio (Sesc-MT); o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social (Sindes-MT) e a União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária de Mato Grosso (Unicafes-MT).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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