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Cuiabá

Direitos da criança e do adolescente são temas de debates preparatórios para 10ª Conferência Municipal de Assistência Social

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realizam eventos preparatórios à 10ª Conferência Municipal, que acontecerá entre os dias 29 e 30 de março.

Nesta quinta-feira (2), a partir das 09h, em formato on-line, serão debatidos a execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico. A palestrante será a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Já para o dia 3 (sexta-feira), último dia do evento, serão debatidos a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes após a pandemia causada pelo coronavírus.

A palestra será ministrada pela consultora Zilda Barradas. “Essa etapa preparatória servirá de norte à Conferência Municipal, bem como a garantia da participação social em debates relacionados ao tema “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cristiane Almeida da Silva.

Esses encontros,  que têm como público alvo os trabalhadores do Sistema de Garantia de Direitos, já ocorrem desde 28 de fevereiro. Os debates foram organizados considerando os cinco eixos temáticos definidos pelo Documento Orientador do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente. Desses encontros livres, sairão propostas que levadas à 10ª Conferência Municipal e posteriormente para a etapa em nível nacional.

O evento tem como público alvo, os conselheiros municipais, conselheiros tutelares, representantes da educação, saúde e assistência social, de órgãos públicos, de instituições privadas, do sistema de Justiça e segurança pública, além de outras entidades ligadas à rede de proteção ao público infantojuvenil.

“Muito mais que preparar para um evento em nível local, teremos a oportunidade de levar as principais demandas apontadas pelos participantes, na 12ª Conferência Nacional prevista para o mês de novembro desse ano. Iremos representar Cuiabá a fim de efetivar políticas públicas para esse público”, apontou a presidente.

“Estamos tendo a oportunidade de abrir espaços para um processo amplo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nas esferas municipal, estadual e distrital”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

 

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá

Entre datas de inclusão, ensino bilíngue abre caminhos para crianças surdas em Cuiabá

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Celebrados nessa quinta (23) e sexta-feira (24), o Dia Nacional da Educação de Surdos e o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), respectivamente, reforçam a importância de práticas educacionais inclusivas. Em Cuiabá, a rede municipal tem avançado na consolidação da educação bilíngue, modelo que reconhece a Libras como primeira língua (L1) e o português escrito como segunda (L2).

Amparada pela Lei nº 14.191/2021, a proposta considera a surdez como uma diferença linguística e cultural. Na prática, isso significa garantir que o estudante surdo tenha acesso pleno ao conteúdo escolar, respeitando suas especificidades e promovendo equidade no processo de aprendizagem.

A mestre em educação e coordenadora técnica de educação especial, Neuraides Ribeiro Silva, explica que a educação bilíngue de surdos na rede municipal segue diretrizes legais e pedagógicas específicas. Segundo ela, o modelo vem sendo estruturado de forma gradual em Cuiabá.

“A rede municipal de Cuiabá vem estruturando a educação bilíngue para alunos surdos de forma gradual e integrada ao modelo de educação inclusiva, combinando ensino regular com serviços especializados. A organização segue princípios legais nacionais e práticas pedagógicas específicas para esse público”, disse.

Já a professora da rede municipal e estadual, especialista em educação especial, Alessandra Andrade Silva, destaca que a educação bilíngue vai além da tradução de conteúdos e envolve uma estrutura pedagógica pensada para o desenvolvimento integral dos alunos.

“A educação bilíngue de surdos constitui uma modalidade que garante o direito à formação integral, respeitando a singularidade linguística. A Libras é a primeira língua e base da aprendizagem, enquanto o português escrito é trabalhado como segunda língua”, informou.

Na rede municipal de Cuiabá, o atendimento ocorre de forma integrada. Estudantes da educação infantil até o 2º ano contam com professores bilíngues. Já do 3º ao 5º ano, o acompanhamento é feito por intérpretes de Libras, além de instrutores no contraturno. O currículo é o mesmo para todos, com adaptações linguísticas que asseguram o entendimento dos conteúdos.

Nesse contexto, o trabalho colaborativo entre professores regentes, profissionais bilíngues, intérpretes e famílias é essencial para o sucesso da proposta. A professora bilíngue e intérprete de Libras, Emanuelle Freire Galvão Ponce, explica que o papel do intérprete vai além da tradução, sendo fundamental na mediação do aprendizado em sala de aula.

“O principal papel do intérprete de Libras é a mediação comunicativa. Ele atua na relação entre professor, aluno surdo e colegas, garantindo que o conteúdo seja compreendido. Esse acompanhamento acontece em todas as disciplinas, durante todo o período em sala”, explicou.

Ela também ressalta que, com a presença do professor bilíngue, é possível ampliar as estratégias pedagógicas e adaptar materiais de forma mais eficaz, favorecendo o aprendizado dos estudantes surdos.

Outro ponto importante é o início precoce desse acompanhamento. Segundo especialistas, quanto mais cedo a criança surda tem acesso à Libras, melhores são seus resultados no processo de alfabetização e desenvolvimento escolar.

“Quando a criança surda tem acesso à língua de sinais desde cedo e é alfabetizada nesse contexto, o desenvolvimento é muito mais positivo. Ela consegue acompanhar a turma e avançar com mais autonomia”, afirma Emanuelle.

O município de Cuiabá, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), enfrenta o desafio de garantir uma escola inclusiva para professores, estudantes e toda a comunidade escolar.

Diante desse cenário, as datas de 23 e 24 de abril reforçam não apenas a importância da Libras, mas o compromisso com uma educação que valorize a diversidade e promova inclusão de forma efetiva, garantindo que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprender e se desenvolver.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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