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MATO GROSSO

Comissão avalia nomes para aplicativo de denúncia de trabalho infantil

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A comissão avaliadora do concurso que irá escolher o nome do aplicativo de denúncias de trabalho infantil está analisando as propostas com nomes enviados pelos candidatos. O dispositivo, idealizado pelo Governo do Estado e Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti), deverá ser lançado em abril deste ano.

A expectativa é de que na próxima semana seja anunciado o vencedor, que receberá um notebook como premiação. A disputa, lançada na primeira quinzena de fevereiro deste ano, foi aberta para os jovens delegados da Conferência da Criança e do Adolescente, conforme determinado por edital.

As propostas enviadas foram: “Ispia Só”; “Denunciafant”; “Pro Menino Crescer Legal”; “Denúncia Web”; “Child Protection”; “Quero Minha Infância”; “Trabalho Infantil é Crime”; “Raiane” e o nome “Diskcop”, que foi enviado por dois participantes.

O secretário executivo do Fepeti e secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, agradece a participação dos jovens e ressalta a importância do engajamento de todos na luta pelo combate às violência contra crianças e adolescentes.

“É muito importante ver que esses jovens captaram a necessidade de participar de um projeto como esse. Os nomes agora serão avaliados para que o vencedor seja anunciado e o aplicativo lançado já com um nome. Temos que ter ciência sempre de que a luta contra as violências contra as crianças e adolescentes é de todos nós”, destacou.

A comissão avaliadora do concurso é composta por representantes das seguintes instituições: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Superintendência de Políticas sobre Drogas (Supod) da Sejudh, Senac, Associação de conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso, Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep).

O aplicativo

Para usar o aplicativo, basta o uso de um aparelho celular com tecnologia Android. A denúncia pode ser anônima ou não e o denunciante deve redigir um texto com informações básicas de como e o que presenciou, horário, localização, ponto de referência e alguns detalhes sobre a criança e o ambiente onde o fato está ocorrendo.

A denúncia, que ainda poderá ser acompanhada de uma foto tirada no momento do fato, será direcionada imediatamente à rede de proteção mais próxima do ocorrido, para dar celeridade a coibição da prática criminosa.

O aplicativo, de acordo com a coordenadora do Fepeti-MT, Eliane Menacho, vai listar vários tipos de violação aos direitos da criança e do adolescente para escolha do denunciante, como trabalho infantil, situação de rua, negligência e abandono, discriminação, violência física, violência sexual, tortura, tráfico de criança e adolescente e violência psicológica.

O Fepeti discute o enfrentamento ao trabalho infantil e possui como missão articular, sensibilizar e mobilizar as instituições governamentais, a sociedade civil, representantes dos empregadores e trabalhadores para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no Estado de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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