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POLÍCIA

Governador e ministro da Justiça assinam parceria para investimentos de R$ 87,6 milhões na Segurança Pública de MT

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O governador Mauro Mendes e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinaram seis termos de parceria, nesta segunda-feira (09.10), para investimentos de R$ 87,6 milhões em projetos e ações da Segurança Pública de Mato Grosso. Os acordos firmados em cerimônia no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, fazem parte do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci 2).

O principal acordo destina R$ 15 milhões para concluir a obra do Centro Oficial de Treinamento (COT) do Pari, em Várzea Grande, previsto para a Copa do Mundo de 2014, e transformá-lo em Academia Integrada da Segurança Pública. O espaço de 10 mil metros quadrados será destinado à formação, capacitação e treinamento dos servidores que atuam nas forças de segurança de Mato Grosso.

O governador Mauro Mendes destacou que o COT será a última obra da Copa do Mundo de 2014 a ser retomada no Estado e que o objetivo é construir um importante centro de treinamento das forças de segurança no local.

“O Centro de Treinamento é a última obra da Copa. A última daquelas tantas que ficaram paralisadas, e foi uma verdadeira romaria para que a gente desatasse todos os nós e pudéssemos transformar aquele local, que começou a ser construído. Lá tem uma arquibancada, campo, pista de treinamento. Estamos adaptando e queremos construir um dos mais expressivos centros de treinamento das forças de segurança”, afirmou.

No evento, também foi assinado um termo para o repasse de R$ 35,3 milhões ao Governo do Estado para ações de políticas voltadas à segurança pública.

O ministro Flávio Dino declarou que essas parcerias são fundamentais para o combate à violência e as organizações criminosas e, em Mato Grosso, segundo ele, é preciso fortalecer a segurança na fronteira.

“A boa notícia, governador, é que vamos seguir ampliando. Mato Grosso faz parte do Programa Amazônia Mais Segura. O senhor governador tem muitos créditos conosco e vai receber mais equipamentos, sobretudo, para esse tema das fronteiras, com helicópteros, viaturas armamentos, fruto desse programa Amazônia Mais Segura, que ainda virei aqui lançar, e a outra preocupação relativa às fronteiras é sobre o tráfico internacional. Precisamos descapitalizar as organizações criminosas e isso passa pelo combate firme ao tráfico internacional de drogas e Mato Grosso é estratégico para isso”, ressaltou.

Mato Grosso também recebeu 30 viaturas, 12 caminhonetes e 18 veículos de radiopatrulhamento, 116 pistolas, 235 fardas de policiamento rural, nove drones, além de materiais de suporte e proteção individual, que totalizam cerca de R$ 9 milhões. Foram destinados também R$ 2,9 milhões ao Programa Escola Segura, cujo objetivo é investimento em prevenção à violência, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético.

No âmbito do programa Viver Mulher Sem Violência, houve também assinatura do termo de cooperação técnica para a implantação da Casa da Mulher Brasileira, em Cuiabá, envolvendo estudos, pesquisas, protocolos articulados, promoção de mecanismos de governança, e aquisições voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas em todo estado. O recurso destinado é de R$ 17 milhões.

Com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por intermédio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, o ministro assinou termo de cooperação voltado à educação profissional no campo da política sobre drogas, e gestão de ativos, através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.

O secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel César Roveri destacou o investimento de mais de R$ 1 bilhão feito pelo Governo do Estado desde o começo da gestão, em 2019. Enfatizou ainda que a assinatura dos termos de cooperação com o Governo Federal irá contribuir ainda mais com o fortalecimento das forças de segurança de Mato Grosso.

“São investimentos constantes. O governador Mauro Mendes já destinou mais de R$ 1 bilhão para as forças de segurança desde o seu primeiro mandato, e esses investimentos continuam. Hoje damos um passo importante na continuidade desses investimentos, agora em parceria com o Governo Federal, em que rebemos recursos substanciais, equipamentos, viaturas, que irão reforçar não somente a fronteira, mas todo estado de Mato Grosso. Essa integração do Governo Federal com o Governo Estadual também é muito importante e nós continuamos com esse caminho, liderado pelo governador Mauro Mendes e capitaneado pelos nossos senadores, todos conosco nesta parceria buscando investimentos desde o começo do ano”.

No evento, o senador Jayme Campos enfatizou que o governador Mauro Mendes tem feito um esforço sobrenatural para atender as demandas do estado.

“O Estado vinha de uma crise sem procedência e hoje melhorou, não só com equipamento, viaturas, armamentos, mas também dando um salário melhor, mais digno, condições de trabalho que é muito importante para o cidadão que faz a segurança deste estado”, declarou.

A senadora Margareth Buzetti apontou o avanço nos índices da área da segurança pública de Mato Grosso. “Sabemos que a segurança pública é um desafio em todo Brasil, mas aqui no estado a gente tem declínio de homicídios, de assassinatos, inclusive de feminicidio, que é uma das coisas que eu como mulher, mais me preocupa. Eu fico pensando que a sentença de morte existe sim e para as mulheres. O homem sentencia, executa e a gente não tem muito o que fazer. Eu vejo o governador Mauro Mendes aparelhando a Segurança Pública e ministro está aqui fazendo isso. Isso nos deixa feliz porque não tem outra forma senão combatendo a violência”, pontuou.

Também participaram do evento o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Rodrigo Bastos da Silva, a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio; secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Gárcia; coordenadora de atenção as mulheres e grupos vulneráveis da Secretaria Nacional de Poltícias Penais, Raisse Araújo; secretário-adjunto de Administração Penitenciária de Mato Grosso, Jean Gonçalves; deputados estaduais Max Russi, Lúdio Cabral e Valdir Barranco, e a vereadora Edna Sampaio.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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