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MATO GROSSO

Municípios são convocados a realizarem Conferências de Segurança Alimentar antes do dia 31 de outubro

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A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar do Estado (Seaf) e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MT) convocaram os municípios a realizarem Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional que servirão de embasamento para o debate da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, marcada para o dia 31 de outubro de 2023.

A portaria assinada pela presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Eurípia de Faria Silvia, e pela secretária estadual de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, foi publicada nesta quarta-feira (11.10), no Diário Oficial do Estado.

O tema da 5ª Conferência Estadual é “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”.

“O objetivo é fortalecer os compromissos políticos com a democracia, garantindo direito à alimentação adequada, por meio de sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais, sustentáveis, promotores de saúde e da soberania e segurança alimentar e nutricional”, afirmou a secretária de Agricultura Familiar do Estado.

Nas Conferências Municipais serão aprovadas propostas e eleitos delegados da sociedade civil e do poder público para a Conferência Estadual, respeitando a proporcionalidade de 1/3 de representantes do poder público e 2/3 de representantes da sociedade civil. A recomendação é que sejam eleitos um delegado representante do poder público e dois delegados representantes da sociedade civil, bem como delegados suplentes.

Os municípios também devem envolver os indígenas, quilombolas e ribeirinhos no processo e na escolha dos delegados.

“Convocamos os municípios a desenvolverem estratégias e a mobilizarem a sociedade para que possamos garantir a segurança alimentar e nutricional e o direito de todos à alimentação adequada. Já avançamos bastante, mas precisamos melhorar ainda mais”, destacou Eurípia Faria.

As conferências podem ser realizadas presencialmente ou de forma híbrida (presencial e virtual simultaneamente), com debate sobre o tema, levantando demandas, propondo ações e apontando caminhos para um desenvolvimento socioeconômico sustentável, solidário e justo que contribua para a erradicação definitiva da fome e todas as formas de má nutrição.

Os municípios poderão enviar até cinco propostas para a 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo três delas contemplando o contexto do município, da região ou do grupo temático e duas contemplando o contexto de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

MPE descarta risco de desassistência no serviço de urgência; número de equipes mais do que dobrou

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descartou o risco de interrupção do serviço de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana e ressaltou a eficiência dos atendimentos após a integração do Corpo de Bombeiros com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, desde que foi formalizada a parceria entre as instituições, em junho de 2025, a equipe de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana mais do que dobrou, o que também possibilitou um aumento no número de atendimentos em cerca de 30%.

“Soma-se a isso a realização de processos seletivos no âmbito da corporação voltados ao reforço das equipes atuantes nesse tipo de atendimento, o que evidencia a adoção de medidas concretas para assegurar a suficiência da força de trabalho e a continuidade da assistência à população”, acrescentou o promotor.

O Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros tem estruturado suas equipes para reforçar o atendimento à população, garantindo equipes devidamente treinadas e ambulâncias equipadas para o serviço de urgência.

Destacou, ainda, que “a atuação conjunta não se dá em caráter improvisado ou substitutivo precário, mas sim a partir de base institucional já consolidada, fator que contribui para a estabilidade e a confiabilidade do serviço prestado”, observando a competência técnica dos bombeiros militares para o atendimento à população.

O Ministério Público concluiu que a reorganização do sistema, integrando o Corpo de Bombeiros, não só garantiu a continuidade da assistência com qualidade técnica e segurança para os usuários, mas possibilitou a ampliação da área de cobertura, levando à melhoria de indicadores como o tempo-resposta, que diminuiu em 36%.

A redução no tempo-resposta significa que as ambulâncias estão levando menos tempo para chegar até quem precisa de socorro, o que é decisivo para salvar vidas em situações críticas, e demonstra a eficiência da parceria.

“Os dados apresentados indicam, nesse contexto, não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências,”, finalizou o promotor.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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