A instituição de longa permanência para pessoa idosa Casa do Idoso de Sapezal (a 480km de Cuiabá) foi inaugurada no dia 6 de outubro, pouco mais de dois anos após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para regularização do serviço prestado. Na época, o acordo foi firmado com a responsável pela Casa de Acolhimento de Idosos, o Município e as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social.
A nova unidade representa a municipalização do serviço, que anteriormente era oferecido por uma pessoa particular, com apoio do poder público municipal. Conforme a secretária municipal da Família, Assistência Social e Cidadania, Cristienne Gonçalves Pereira Valin, “a casa tem como objetivo acolher e assegurar os diretos daqueles que mais precisam, contando com uma ótima estrutura para recebê-los, além de profissionais qualificados”. O anseio do MPMT foi justamente esse, de que a instituição observasse as disposições legais para sua constituição e funcionamento.
Para o promotor de Justiça Alvaro Schiefler Fontes, o novo espaço representa um grande avanço, especialmente por atender regulamentação específica prevista em lei. Segundo ele, a instituição abriga atualmente 12 idosos. “Assim como prevê o Estatuto do Idoso, gostaríamos que o afastamento do lar fosse provisório, porém, nem sempre é possível. De qualquer maneira, o importante é que eles estejam bem acolhidos e instalados, com os direitos garantidos”, afirmou, parabenizando o antigo promotor de Justiça da comarca, João Marcos de Paula Alves, pelo trabalho realizado em Sapezal que incluiu a formalização do TAC.
“Parabenizo também a prefeitura de Sapezal pela evolução e cumprimento das políticas públicas em favor dos mais vulneráveis, em atuação integrada com os poderes, e fiscalização permanente do Ministério Público”, acrescentou o promotor.
Fiscalização – Alvaro Schiefler Fontes, que assumiu a Promotoria há aproximadamente três meses, conta ainda que ao chegar em Sapezal realizou blitzes surpresas nas entidades de acolhimento, como a antiga Casa do Idoso e a Casa-lar, para verificar a qualidade do serviço ofertado. “Novas blitzes do MPMT estão programadas para um futuro próximo, para averiguar o cumprimento do plantão de médicos e profissionais da saúde, assegurando o direito fundamental à saúde da população”, informou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
