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MATO GROSSO

Sema leva atendimento sobre Cadastro Ambiental Rural para produtores da região de Cáceres

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participa, entre os dias 24 e 26 de outubro, do Mutirão Ambiental para atender produtores rurais de 14 municípios da região de Cáceres sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O evento, organizado pelo Sindicato Rural de Cáceres em parceria com a Sema, tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre as pendências que devem ser regularizadas para validação do CAR, com a finalidade de aumentar o número de proprietários que regularizem os seus processos junto à Sema. A validação do CAR concede benefícios aos produtores, tais como acesso a crédito facilitado e maior aceitação de suas produções no mercado.

Para serem atendidos no mutirão, proprietários rurais e responsáveis técnicos podem se inscrever por meio deste formulário online¿¿. Depois, devem comparecer na data agendada com um documento pessoal com foto ou número do CAR.

Além de Cáceres, serão atendidos os municípios de Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’ Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.

O mutirão conta ainda com a parceria da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Sindicatos Rurais do Municípios envolvidos, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Câmaras de Vereadores, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associação de Pequenos Produtores e prefeituras da região.

Além do atendimento presencial e individualizado, o mutirão terá a palestra “Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural”, ministrada pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto; terá uma reunião sobre o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) Assentamentos; e a palestra “Usos e restrições de áreas úmidas”, ministrada pela Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lilian Santos.

O evento será realizado no recinto de leilões do Parque de Exposições de Cáceres (Avenida Santos Dumont).

Mutirões Ambientais
Esta semana está sendo realizado o Mutirão Ambiental do Araguaia, organizado pelo Sindicato Rural de São Felix do Araguaia, que começou na terça-feira (17.10) e segue até esta quinta-feira (19.10). O evento de Cáceres será o oitavo deste ano.

Os outros mutirões ocorreram em Barra do Garças, Cuiabá, Pontes e Lacerda, Sinop, Sorriso e Diamantino, que, somados, fizeram 2.082 atendimentos sobre cadastros ambientais rurais.

Os próximos mutirões acontecerão em Tangará da Serra (31 de outubro a 2 de novembro), Alta Floresta (7 a 9 de novembro) e Jaciara (28 a 30 de novembro).

Confira a programação do Mutirão Ambiental da região de Cáceres
Data: 24 de outubro
08h – Abertura
08h30 – Palestra: Simcar: Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural
Secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto
9h30 Palestra: Usos e restrições de áreas úmidas
Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lilian Santos
11h – Atendimento Simcar Assentamentos com a Secretária Adjunta de Gestão Ambiental Luciane Bertinatto
11h às 17h – Atendimento individualizado com analistas da Sema

Data: 25 e 26 de outubro
8h às 17h – Atendimento individualizado com analistas da Sema

*Orientação de texto de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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