Após denunciar irregularidades na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (a 730km de Cuiabá), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso acompanhou a inspeção do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) na unidade prisional, na terça-feira (17). O objetivo da vistoria foi verificar as condições estruturais e as instalações, conversar com os reeducandos e conhecer os projetos de reinserção social desenvolvidos para garantir o cumprimento digno da pena.
Participaram da inspeção o supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas Teles, e o promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Junior, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa.
“Recentemente, fui a Cuiabá para denunciar algumas irregularidades na penitenciária de Água Boa. Em visita ao desembargador Orlando Perri, narrei algumas delas, tais como ausência de médico e de nutricionista na unidade, fornecimento de água insuficiente para as necessidades básicas dos presos, ausência de água gelada para consumo, insuficiência de ventilação nas celas e superlotação”, contou o promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Junior.
O membro do MPMT considerou bastante proveitosa a fiscalização, especialmente sob o ponto de vista da preocupação com a ressocialização. “No Brasil, não existe pena de morte, tampouco prisão perpétua, de modo que todos os presos, inevitavelmente, retornarão ao convívio social. Assim, proporcionar condições humanas de ressocialização é dever do Poder Público e de toda a sociedade”, considerou.
“Se não dermos assistência mínima aos presos, eles acabam sendo acolhidos pelas próprias facções criminosas, fortalecendo o crime organizado. Assim, precisamos dar oportunidade de mudança de vida aos presos, para que, quando retornarem ao convívio social, estejam melhores do que quando ingressaram no sistema prisional, e não piores, como lamentavelmente vem acontecendo em todo o Brasil. Cuidar dos presos é, também, prevenir novas vítimas. Esse é um dever de todos nós”, acrescentou.
A visita do GMF atende à Resolução nº 47 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos juízes de execução criminal realização de inspeção mensal in loco nos estabelecimentos penais visando a adoção de providências para seu adequado funcionamento.
Dados – A unidade prisional conta com 467 pessoas privadas de liberdade. Destas, 235 estudam, 250 fazem remição pela leitura e 67 trabalham intramuro e extramuro. As contratações são intermediadas por termos de cooperação com a Fundação Nova Chance.
(Com informações do TJMT)
Fonte: Ministério Público MT – MT
